Fonte: cgn.inf.br

Empresas que atuam na revenda de gás de cozinha em Cascavel receberam hoje (20) orientações sobre a fiscalização contra a comercialização irregular do combustível. O evento, que trouxe muitos interessados ao Plenário da Câmara, aconteceu em uma reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e Trânsito e a de Defesa do Consumidor.

Com as mudanças havidas na lei federal que trata dos crimes contra a economia popular, a comercialização fora das normas da Agência Nacional de Petróleo (ANP) passa a ser crime. Os órgãos responsáveis pelo licenciamento, autorização, fiscalização e repressão ao crime orientaram os empresários sobre as novas exigências.

Pela Prefeitura, participaram a Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito (Cettrans) e o setor de Alvará da Prefeitura. Também fizeram apresentações o Corpo de Bombeiros, Polícias Militar e Civil e a Promotoria de Justiça do Consumidor. A ênfase dos órgãos públicos foi toda no trabalho de orientação e prevenção, mas ressaltando que os casos em que se constate crime serão imediatamente levados à justiça, com possibilidade inclusive de prisão dos responsáveis, além das multas e outras sanções.

O vereador Policial Madril (PMB), da Comissão de Segurança Pública e Trânsito, elogiou a disposição dos que vieram dar orientações. “Tem alguns casos em que as pessoas cometem erros porque não sabem o certo, por desconhecerem a lei”, disse ele. Celso Dal Molin (PR), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, afirmou que é preciso evitar acidentes e que deseja que “o consumidor seja bem atendido, com segurança e sempre dentro da lei”. O vereador lembrou que o vendedor de gás é um dos raros casos de prestador de serviço que entra na casa do consumidor, o que merece uma atenção especial.

Fonte: aquiacontece.com.br

Atento às irregularidades cometidas contra os direitos do consumidor, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Capital, saiu às ruas de Maceió, nesta quarta-feira (20), para combater a venda irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha, na operação batizada de “Gás Legal”. Ao todo, sete estabelecimentos foram fiscalizados e três pessoas levadas até a delegacia para prestar esclarecimentos, já que não apresentaram a licença que deve ser obtida junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

O promotor de justiça Max Martins disse que a operação “Gás Legal” foi deflagrada depois que o Ministério Público recebeu várias denúncias de venda irregular do produto e nos bairros nos bairros São Jorge, Barro Duro e Feitosa. A ação teve a participação da Polícia Civil de Alagoas, por meio da Delegacia dos Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Decotap) e policiais que atuam na Operação Asfixia.

“A norma é bem clara, é preciso autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Para fazer a venda. Esse órgão também estabelecem critérios que devem ser obedecidos, como a maneira que os botijões devem ser condicionados. São observadas também as condições de uso e transporte dos botijões. Se essas normas não são seguidas, o risco de acidentes são enormes, oque coloca em risco a vida de várias pessoas, inclusive quem comete a prática irregular”, disse o promotor de justiça Max Martins.

Venda Irregular

A portaria nº 297/2003, da ANP, estabelece que o comércio de GLP só pode ser realizado por pessoas jurídicas, em estabelecimentos formalmente cadastrados como pontos de revenda. Para ter autorização de funcionamento, esses pontos devem passar por uma vistoria a fim de assegurar que respeitam todas as normas de segurança para o transporte e armazenamento do produto.

Ainda segundo a promotora de Justiça, além dos riscos evidentes à segurança da população, a venda clandestina de derivados de petróleo caracteriza crime contra a ordem econômica por se tratar de concorrência desleal contra os pontos de revenda autorizados.

Ele ainda acrescentou que o combate a esta prática irregular é um dos objetivos estratégicos do ministério Público de Alagoas, inclusive previsto no Plano Estratégico da instituição (2011- 2022). “Instauramos um inquérito civil que se destina a apurar todas as denúncias que recebemos. O Ministério Público está vigilante a qualquer desrespeitos aos direitos do consumidor e coibirá qualquer prática irregular que vise macular as relações de consumo”.

 

Fonte: www.op9.com.br

A Polícia Civil desencadeou uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão em sete pontos de venda ilegal de Gás Liquefeito de Petróleo, conhecido como gás de cozinha, em Maceió. A ação, que conta com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), acontece na manhã desta quarta-feira (20).

A operação ocorre oito meses depois de uma audiência pública realizada pelo órgão ministerial para discutir os riscos existentes em decorrência da venda irregular do produto e como os órgãos podem combater o comércio clandestino. Na ocasião, em julho de 2018, além do MPE, órgãos como o Corpo de Bombeiros, Procon, Polícia Militar e Polícia Civil estiveram presentes.

Para o presidente da Associação dos Revendedores de Gás de Alagoas, Leandro Cézar, operações como a que está acontecendo nesta quarta-feira são benéficas para o combate à venda ilegal, mas, segundo ele “o ideal seria que fosse rotineiro. Essas operações não têm sequência e isso não ajuda no mercado”, afirma.

De acordo com o capitão do  Corpo de Bombeiros, Thiago Melo Salvador, o cliente precisa solicitar o alvará do órgão para saber se a empresa tem permissão para realizar a venda. Segundo ele, o comércio clandestino pode levar a venda de botijões amassados, enferrujados e até mesmo com a válvula de segurança danificada, podendo acarretar em vazamento de gás durante o uso.

“Para regularizar, o proprietário tem que contratar um engenheiro de segurança, para realizar um projeto de segurança. O projeto, em seguida, é levado ao Corpo de Bombeiros para análise. Se aprovada, é feita uma vistoria e, em caso de aprovação, é dado o alvará do Corpo de Bombeiros, que é o documento que certifica que as edificações estão de acordo com as normas de segurança”, afirma.

As penalidades para quem vende gás sem autorização ocorrem nos âmbitos administrativos, cíveis e criminais e pode pegar até cinco anos de detenção. A atividade de comercialização de gás de cozinha é regulada pela Agência Nacional de Petróleo.

Fonte: gazetaweb.globo.com

A Polícia Civil e o Ministério Público deflagraram, na manhã desta quarta-feira (20), operação para combate à venda irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o popular gás de cozinha. Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão contra empresas instaladas em Maceió.

Aproximadamente 30 policiais civis estão envolvidos na ação, que também conta com a participação do Ministério Público Estadual e Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública.

Os agentes se concentraram em uma área do bairro Barro Duro até a abertura das empresas para as buscas e apreensões.

O nome das empresas não foi divulgado.

De acordo o Ministério Público, a ação visa combater a venda irregular de botijões de gás. O primeiro estabelecimento investigado fica no bairro do Barro Duro, onde foram encontrados os produtos e o proprietário autuado.

“Atento às irregularidades cometidas contra os direitos do consumidor, o Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Capital, saiu às ruas, nesta quarta-feira (20), para combater a venda irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha. Ao todo, sete ponto de vendas estão sendo fiscalizados”,informa  a assessoria de comunicação do órgão .

Fonte: G1

Policiais Civis da 64 DPª (São João de Meriti) realizam uma operação, em conjunto com agentes da Agência Nacional de Petróleo, para desarticular grupos de milicianos e traficantes que atuam no controle e na venda de gás de cozinha e outros combustíveis.

A ação, batizada de Operação Boqueira, tem como alvo criminosos que atuam no município de São João de Meriti.

Segundo informações de inteligência, estas organizações dominam determinados territórios e exploraram, de forma clandestina, os pontos de venda de gás impedindo que empresas oficiais entreguem botijões nestas regiões. Os preços vendidos pelos criminosos são extorsivos, segundo as investigações.

Dois depósitos ilegais foram fechados durante a ação. Os donos dos dois estabelecimentos foram presos em flagrante. Além disso, outros dois depósitos maiores foram fiscalizados e multados pela ANP sendo um deles interditado.

Ao todo, os agentes apreenderam 212 botijões foram apreendidos e ou recolhidos pela agência. De acordo com a polícia, as investigações continuam.

Fonte: Portal AMIRT | Home  São Paulo | SP

Quatro integrantes de uma quadrilha especializada em roubo de cargas foram presos pela Polícia Militar na tarde do último domingo, 30, enquanto descarregavam um caminhão que carregava botijões de gás. A prisão dos suspeitos aconteceu no Bairro Roosevelt.

De acordo com o proprietário do caminhão, o carro em que os criminosos estavam parou em frente ao seu veículo na BR-365 e os suspeitos ameaçaram o motorista com armas de fogo. A vítima foi vendada e mais tarde, abandonada em um canavial.

A carga foi levada até o Bairro Roosevelt, onde começou a ser descarregada. Populares suspeitaram da ação e acionaram a PM, que se deslocou até o local imediatamente. Quatro indivíduos tentaram fugir, mas um cerco bloqueio foi montado pelos policiais e os suspeitos foram presos em flagrante.

Durante a entrevista com o repórter Léo Carvalho, o celular do proprietário do caminhão tocou sem parar e afirmou que se tratava dos demais suspeitos de envolvimento com o crime, que queriam negociar a carga roubada, mesmo sem saber da ação que prendeu os demais membros da quadrilha.

Informações: Léo Carvalho

Fonte: MP-MA

PENALVA – A Promotoria de Justiça da Comarca de Penalva, em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, promoveu uma operação no referido município, visando reprimir o comércio irregular de produtos derivados do petróleo, como gás de cozinha e (gás liquefeito de petróleo – GLP) e gasolina.

Na ação, foram fiscalizados mais de 10 estabelecimentos. O proprietário de uma mercearia foi preso por vender gás de cozinha sem autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Outro estabelecimento foi autuado devido à constatação de irregularidades no local.

Segundo o promotor de justiça Alexandre Sabino Mieira, idealizador da ação, o comércio irregular dos produtos ocorria de forma ostensiva em Penalva, principalmente em razão da falta de informação de parte da população do município. “Este trabalho começou em 2015, quando o Ministério Público expediu uma Recomendação para que cessassem toda e qualquer revenda de derivados de petróleo, sem a autorização da ANP”, informou.

A Recomendação alertou os comerciantes que, sem a regularização da venda, o MP adotaria as penalidades administrativas cabíveis, como multa e interdição do estabelecimento. “A operação objetivou, após a adoção de medidas educativas e de conscientização, reprimir o ato ilícito, fortalecendo a atuação do MP perante a sociedade, no combate a crimes e irregularidades”, concluiu.

Fonte: www.je10.com.br

Os agentes da polícia civil de Cordeirópolis aprendeu um caminhão na tarde do dia 29 de novembro em Cordeirópolis com carga de botijões de gás sem nota fiscal.

Os agentes já apuravam denúncia de carga ilícita e constatou a inexistência de notas fiscais do produto transportado.

Um inquérito para apurar fraude fiscal será instaurado para descobrir os fatos.

O caminhão é da cidade de Piracicaba.

Fonte: Folha Vitória

Dois estabelecimentos foram multados, 440 botijões apreendidos e uma pessoa presa por porte ilegal de arma durante uma operação de fiscalização e combate à venda irregular de bebidas e gás de cozinha em Cariacica.

Durante a ação, realizada pela equipe da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), juntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), nos bairros Porto Novo e Oriente, um homem de 30 anos, proprietário de um dos estabelecimentos, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Segundo o responsável pela Decon, delegado Wanderson Prezotti, dois estabelecimentos não possuíam as notas fiscais para comprovar a origem das cervejas que eram comercializadas. “Ao todo, nós expedimos uma multa no valor de R$ 4,9 mil e outra de R$ 1,4 mil”, destacou.

Em outro estabelecimento, foram constatados 440 botijões de gás de cozinha em excesso, ultrapassando o limite fixado pelo alvará do Corpo de Bombeiros. “Os botijões foram apreendidos e enviados de volta à distribuidora. Além disso, em um dos comércios, foram apreendidos uma pistola calibre 380 municiada, dois carregadores e 27 munições de mesmo calibre”, explicou Prezotti.

Segundo a Polícia Civil, o homem detido pagou fiança e vai responder, em liberdade, por posse ilegal de arma de fogo.

Fonte: G1

A reportagem da TV TEM flagrou a venda irregular de gás de cozinha em três mercados de Itapetininga (SP). Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), os estabelecimentos não são legalizados e descumprem as regras da Agência, o que coloca a vida de comerciantes e moradores em risco.

Em um deles, a reportagem constatou que os botijões de gás estavam nos corredores, perto das geladeiras.

Já em outro, a atendente confirma para a reportagem que o gás é vendido na loja e pode ser retirado no local tranquilamente.

Em um outro mercado, a mulher do caixa pergunta para um dos funcionários se ainda há botijão disponível.

Para a TV TEM, a ANP informou que os três comércios não estavam autorizados para atividade de revenda do GLP, que é o gás de cozinha.

Segundo a ANP, venda clandestina é crime e os responsáveis são punidos administrativamente, podendo ficar presos por até cinco anos, sem direito à fiança.

Riscos
Segundo um levantamento da Associação Brasileira de Entidades de Classe das Revendas de Gás (Abragás), até o fim de 2017 cerca de 200 mil revendedores de gás operavam ilegalmente no Brasil.

O número é três vezes maior que os autorizados pela ANP, entidade que estabelece as normas de segurança pra armazenamento dos botijões.

O tenente do Corpo de Bombeiros, Alexandre Pires de Proença, explica quais são as normas de segurança. Segundo ele, o botijão de gás deve estar longe de fontes de calor.

“Tem que ser em um ambiente externo com local ventilado, longe de fontes de ignição, aberturas para o interior da edificação, longe de fontes de calor. Tem que estar distante e ter uma delimitação entre os muros”, diz.

Ainda conforme o tenente, quando as regras não são cumpridas, há risco de ocorrer explosões.

“Temos o risco de vazamento, principalmente se estiver no interior do estabelecimento. Em um local fechado e confinado, se encontrar alguma fonte de ignição a explosão é abrupta e com certeza provoca danos materiais e ferimentos”, afirma.

Para evitar acidentes, os bombeiros fiscalizam os locais por meio de denúncias, ou quando o comerciante renova o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).