Fonte: hipernoticias

A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar e Procon Municipal, deflagrou na manhã desta quinta-feira (21.03), uma ação de fiscalização em estabelecimentos que comercializam gás líquido de petróleo (GLP), conhecido como “gás de cozinha”, para reprimir a venda clandestina do produto. Três pontos comerciais, todos no bairro Tijucal em Cuiabá, foram vistoriados pela equipe da Decon, Corpo de Bombeiros, e fiscais do Procon, visando checagens de autorização para revenda e armazenamento do GLP e produtos derivados de petróleo. O trabalho visava confirmar o comércio irregular de GLP em locais identificados em investigações da Decon.

A ação resultou na apreensão de 05 botijões de gás e na condução Claudemir Rodrigues da Civil autuado em flagrante pela venda clandestina de GLP. Além do flagrante, o suspeito estava com mandado de prisão em aberto por furto qualificado o qual foi devidamente cumprido.

Em fiscalização no estabelecimento, Distribuidora do Sobrinho Gás e Água, foram apreendidos 5 botijões de gás estocados de forma irregular. No local, foi constatado que o comércio não tinha autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para comercializar gás GLP, estando em desacordo com a lei nº 8176/91 e resolução da ANP.

Devido as diversas irregularidades constatadas, o proprietário da empresa foi conduzido a Decon para prestar esclarecimentos e após ser interrogado pelo delegado Antonio Carlos de Araújo, foi autuado pela venda irregular de GLP. Ainda na delegacia, foi constatado um mandado de prisão em abeto contra o suspeito o qual também foi devidamente cumprido.

Nos outros dois estabelecimentos vistoriados não foram encontradas irregularidades relacionadas ao comércio de GLP. De acordo com o delegado, a venda clandestina de gás é considerada crime contra ordem pública, previsto no artigo 1º, da lei nº 8176/91, com pena de 1 a 5 anos de detenção.

“O GLP é um produto altamente inflamável, que quando armazenado em condições inadequadas pode provocar explosões. O consumidor que compra esse produto, está colocando em risco a vida de sua família e sendo lesado financeiramente/’, alertou o delegado.

Fonte: Folha do Vale – BA | Home  Salvador | BA

Dois comerciantes foram detidos por venda irregular de gás de cozinha na manhã de quarta-feira, 12 de março, durante a “Operação Gás Legal”, deflagrada por agentes da 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), na cidade de Bom Jesus da Lapa, no Oeste da Bahia.

De acordo informações, durante a execução da operação, dezessete estabelecimentos foram fiscalizados, e os detidos levados à delegacia da cidade para prestar esclarecimento, pois não apresentaram a licença que deve ser obtida junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e comercializavam os produtos de forma ilegal.

Segundo o Portal Lapa Oeste, o delegado Marcos Aurélio disse que a operação “Gás Legal” foi deflagrada após o Ministério Público (MP) receber várias denúncias de venda irregular do produto na cidade. Além dos comerciantes detidos, os policiais apreenderam 106 botijões de GLP, que estavam armazenados em desacordo com a legislação vigente.

Por Mateus Souza-Portal Folha do Vale

Fonte: Campo Grande News

Operação da Polícia Civil de combate a venda irregular de gás de cozinha, flagrou um comerciante, de 55 anos, que armazenava os produtos sem as mínimas condições de segurança, nesta quinta-feira (28) em Jaraguari, a 44 quilômetros de Campo Grande.

No estabelecimento chamado os agentes da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) encontraram 12 botijões de gás, sendo 10 de 13 Kg cheios e mais 2 botijões de 13 Kg vazios.

O empresário negou que vendesse gás em seu mercado e disse que o estoque era para uso próprio, no entanto, vai responder por crime contra a ordem pública.

Ainda conforme a Decon dos 7 estabelecimentos no município, onde havia suposto comércio do produto foi constatado que 3 deles encontravam-se em situação regular; 1 estava com as atividades encerradas e em 2 eles não eram vendidos.

Fonte:  Diário Online – PA | Home  Belém | PA

A Divisão de Investigação e Operações Especiais (Dioe), por meio da Delegacia do Consumidor realizou, na manhã de ontem, em Marudá e Marapanim, região nordeste do Pará, uma operação contra a venda clandestina de combustível e gás de cozinha. Ao todo, foram apreendidos 300 botijões, 3 mil litros de gasolina e armas irregulares. Durante a operação, 7 pessoas foram detidas após serem flagradas com a venda irregular.

A ação faz parte de uma campanha da Polícia Civil e do Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) do Estado do Pará (Sergap) contra o comércio irregular desses produtos. Este ano outras duas operações já foram realizadas em Belém e no Sul do Pará. Segundo a Dioe, os produtos apreendidos ontem estavam armazenados indevidamente em mercadinhos e residências. A gasolina estava sendo vendida em carotes e garrafas pet.

DENÚNCIA

As operações são realizadas com base no disque denúncia. O presidente do Sergap, Francinaldo Oliveira, estima que para cada 400 vendedores regulares de gás, haja pelo menos 4 irregulares. No Pará há cerca de 12 mil pontos de revenda clandestina, quantitativo que cresce a cada ano.

Para ele, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) tem a maior responsabilidade pela precarização das vendas, uma vez que o órgão não fiscaliza o comércio de gás e combustível. “São botijões que, por não estarem em locais seguros e com a garantia de armazenamento dentro dos padrões, podem vazar e causar explosões”, ressalta.

Para evitar acidentes, o consumidor deve adquirir gás de cozinha em revendedoras credenciadas com autorização da ANP. O sindicato atenta para o fato de que qualquer prejuízo decorrente de compra irregular não permite nenhum tipo de ressarcimento ao consumidor.

Fonte: www.alagoas24horas.com.br

Uma operação contra estabelecimentos que comercializam irregularmente gás de cozinha foi deflagrada desde o início da manhã desta quarta-feira, 20, na capital alagoana.

A operação é comandada pelo Ministério Público Estadual e cumprida por cerca de 30 agentes da Polícia Civil em pontos comerciais em quatro bairros da capital. De acordo com a assessoria do MPE, os alvos são sete pontos de vendas irregular de gás de cozinha. Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados.

As informações dão conta que o objetivo da operação é fiscalizar os estabelecimentos comerciais que não têm a licença de funcionamento fornecida pela Agência Nacional de Petróleo e o alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. A operação ainda visa apurar a procedência dos botijões.

Fonte: www.oparana.com.br

Autoridades policiais e jurídicas, empresários e representantes do Sinegás (Sindicato das Empresas de Atacado e Varejo de Gás Liquefeito de Petróleo) se reuniram na Câmara de Cascavel com as Comissões de Segurança Pública e Trânsito e de Defesa do Consumidor, na manhã de ontem (20), para discutir a fiscalização de revenda de gás de cozinha em Cascavel.

E a preocupação é séria: a cada uma revenda que atua dentro da lei, há três clandestinas, colocando em risco todas as famílias cascavelenses.

Depois de um ano de planejamento e indo atrás da documentação para a empresa, Antônio Fernando Simões ingressou no mercado do gás, e em menos de seis meses percebeu o quanto a fiscalização é precária. Por isso, recorreu às autoridades para que deem mais amparo a quem trabalha de forma regularizada. “O que eu vi na prática é que não existe fiscalização. Poucos fiscalizaram de fato… a maioria que ia lá pra fiscalizar, chegava, batia papo e saía. Por isso, peço: o setor precisa ser acompanhado, precisa ser discutido. Nós somos obrigados a fazer vários documentos, a ter até brigada de incêndio, mas o que vemos é que, por causa de um real de desconto, a pessoa compra de quem não está regularizado”, reclama o empresário.

Segundo o Sinegás, Cascavel tem 101 revendas de gás de cozinha autorizadas e a estimativa é de que para cada empresário regular existam outros três trabalhando de forma ilegal.

Além de prejudicar a concorrência, colocam em risco a vida das pessoas, já que operam com armazenamento precário e cometem outras irregularidades. “Padarias, pequenos comércios vendem para o conhecido, para o vizinho; o cara que está desempregado coloca uns botijões em uma camioneta e sai vendendo; mercadinhos de bairro têm botijão do lado dos alimentos… realmente não tem fiscalização. As autoridades não têm contingente suficiente para dar conta de fiscalizar. O que a gente espera é que os regulares nos ajudem denunciando, para que a fiscalização seja pontual”, disse a presidente da Sinegás, Sandra Ruiz.

Mercado do crime
O mercado clandestino de gás pode sustentar o mercado do crime. De acordo com a polícia, existe um número muito grande de furto de botijões e cilindros na cidade e há uma grande possibilidade de que esse produto furtado seja repassado para revendedores ilegais. “A revenda irregular é um crime que fomenta vários outros. O furto de botijão ocorre porque há alguém que se beneficia disso, há um receptador”, explica o tenente Welington Miqueias Bastos, da Polícia Militar.

Poder de polícia
Desde janeiro, o Corpo de Bombeiros tem poder de polícia. Até então, mesmo que comprovasse o risco à vida ou outra irregularidade, era preciso acionar o Ministério Público. Agora, os bombeiros podem atuar imediatamente.

A promotora titular da 12ª Promotoria de Cascavel, Larissa Haick Vitorassi Batistin, disse que esse é um grande passo em rumo à desburocratização de processos. “Com a nova legislação, o Corpo de Bombeiros tem mais autonomia para isso, então vai acabar com aquele negócio de ter o fiscal do fiscal do fiscal… O Corpo de Bombeiros vai até o local, fiscaliza e já pode impor sanção a quem estiver funcionando irregularmente. Foi uma mudança muito positiva”.

Fonte: cgn.inf.br

Empresas que atuam na revenda de gás de cozinha em Cascavel receberam hoje (20) orientações sobre a fiscalização contra a comercialização irregular do combustível. O evento, que trouxe muitos interessados ao Plenário da Câmara, aconteceu em uma reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e Trânsito e a de Defesa do Consumidor.

Com as mudanças havidas na lei federal que trata dos crimes contra a economia popular, a comercialização fora das normas da Agência Nacional de Petróleo (ANP) passa a ser crime. Os órgãos responsáveis pelo licenciamento, autorização, fiscalização e repressão ao crime orientaram os empresários sobre as novas exigências.

Pela Prefeitura, participaram a Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito (Cettrans) e o setor de Alvará da Prefeitura. Também fizeram apresentações o Corpo de Bombeiros, Polícias Militar e Civil e a Promotoria de Justiça do Consumidor. A ênfase dos órgãos públicos foi toda no trabalho de orientação e prevenção, mas ressaltando que os casos em que se constate crime serão imediatamente levados à justiça, com possibilidade inclusive de prisão dos responsáveis, além das multas e outras sanções.

O vereador Policial Madril (PMB), da Comissão de Segurança Pública e Trânsito, elogiou a disposição dos que vieram dar orientações. “Tem alguns casos em que as pessoas cometem erros porque não sabem o certo, por desconhecerem a lei”, disse ele. Celso Dal Molin (PR), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, afirmou que é preciso evitar acidentes e que deseja que “o consumidor seja bem atendido, com segurança e sempre dentro da lei”. O vereador lembrou que o vendedor de gás é um dos raros casos de prestador de serviço que entra na casa do consumidor, o que merece uma atenção especial.

Fonte: aquiacontece.com.br

Atento às irregularidades cometidas contra os direitos do consumidor, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Capital, saiu às ruas de Maceió, nesta quarta-feira (20), para combater a venda irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha, na operação batizada de “Gás Legal”. Ao todo, sete estabelecimentos foram fiscalizados e três pessoas levadas até a delegacia para prestar esclarecimentos, já que não apresentaram a licença que deve ser obtida junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

O promotor de justiça Max Martins disse que a operação “Gás Legal” foi deflagrada depois que o Ministério Público recebeu várias denúncias de venda irregular do produto e nos bairros nos bairros São Jorge, Barro Duro e Feitosa. A ação teve a participação da Polícia Civil de Alagoas, por meio da Delegacia dos Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Decotap) e policiais que atuam na Operação Asfixia.

“A norma é bem clara, é preciso autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Para fazer a venda. Esse órgão também estabelecem critérios que devem ser obedecidos, como a maneira que os botijões devem ser condicionados. São observadas também as condições de uso e transporte dos botijões. Se essas normas não são seguidas, o risco de acidentes são enormes, oque coloca em risco a vida de várias pessoas, inclusive quem comete a prática irregular”, disse o promotor de justiça Max Martins.

Venda Irregular

A portaria nº 297/2003, da ANP, estabelece que o comércio de GLP só pode ser realizado por pessoas jurídicas, em estabelecimentos formalmente cadastrados como pontos de revenda. Para ter autorização de funcionamento, esses pontos devem passar por uma vistoria a fim de assegurar que respeitam todas as normas de segurança para o transporte e armazenamento do produto.

Ainda segundo a promotora de Justiça, além dos riscos evidentes à segurança da população, a venda clandestina de derivados de petróleo caracteriza crime contra a ordem econômica por se tratar de concorrência desleal contra os pontos de revenda autorizados.

Ele ainda acrescentou que o combate a esta prática irregular é um dos objetivos estratégicos do ministério Público de Alagoas, inclusive previsto no Plano Estratégico da instituição (2011- 2022). “Instauramos um inquérito civil que se destina a apurar todas as denúncias que recebemos. O Ministério Público está vigilante a qualquer desrespeitos aos direitos do consumidor e coibirá qualquer prática irregular que vise macular as relações de consumo”.

 

Fonte: www.op9.com.br

A Polícia Civil desencadeou uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão em sete pontos de venda ilegal de Gás Liquefeito de Petróleo, conhecido como gás de cozinha, em Maceió. A ação, que conta com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), acontece na manhã desta quarta-feira (20).

A operação ocorre oito meses depois de uma audiência pública realizada pelo órgão ministerial para discutir os riscos existentes em decorrência da venda irregular do produto e como os órgãos podem combater o comércio clandestino. Na ocasião, em julho de 2018, além do MPE, órgãos como o Corpo de Bombeiros, Procon, Polícia Militar e Polícia Civil estiveram presentes.

Para o presidente da Associação dos Revendedores de Gás de Alagoas, Leandro Cézar, operações como a que está acontecendo nesta quarta-feira são benéficas para o combate à venda ilegal, mas, segundo ele “o ideal seria que fosse rotineiro. Essas operações não têm sequência e isso não ajuda no mercado”, afirma.

De acordo com o capitão do  Corpo de Bombeiros, Thiago Melo Salvador, o cliente precisa solicitar o alvará do órgão para saber se a empresa tem permissão para realizar a venda. Segundo ele, o comércio clandestino pode levar a venda de botijões amassados, enferrujados e até mesmo com a válvula de segurança danificada, podendo acarretar em vazamento de gás durante o uso.

“Para regularizar, o proprietário tem que contratar um engenheiro de segurança, para realizar um projeto de segurança. O projeto, em seguida, é levado ao Corpo de Bombeiros para análise. Se aprovada, é feita uma vistoria e, em caso de aprovação, é dado o alvará do Corpo de Bombeiros, que é o documento que certifica que as edificações estão de acordo com as normas de segurança”, afirma.

As penalidades para quem vende gás sem autorização ocorrem nos âmbitos administrativos, cíveis e criminais e pode pegar até cinco anos de detenção. A atividade de comercialização de gás de cozinha é regulada pela Agência Nacional de Petróleo.

Fonte: gazetaweb.globo.com

A Polícia Civil e o Ministério Público deflagraram, na manhã desta quarta-feira (20), operação para combate à venda irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o popular gás de cozinha. Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão contra empresas instaladas em Maceió.

Aproximadamente 30 policiais civis estão envolvidos na ação, que também conta com a participação do Ministério Público Estadual e Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública.

Os agentes se concentraram em uma área do bairro Barro Duro até a abertura das empresas para as buscas e apreensões.

O nome das empresas não foi divulgado.

De acordo o Ministério Público, a ação visa combater a venda irregular de botijões de gás. O primeiro estabelecimento investigado fica no bairro do Barro Duro, onde foram encontrados os produtos e o proprietário autuado.

“Atento às irregularidades cometidas contra os direitos do consumidor, o Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Capital, saiu às ruas, nesta quarta-feira (20), para combater a venda irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha. Ao todo, sete ponto de vendas estão sendo fiscalizados”,informa  a assessoria de comunicação do órgão .