A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) desencadeou, na quarta-feira (25/09), a operação ‘Gás Legal’ na cidade de Conselheiro Lafaiete. A operação teve o objetivo de dar cumprimento a mandados de busca e apreensão em 07 pontos suspeitos de venda e armazenamento ilegal de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha.

O comércio do produto inflamável está regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo que estabelece os critérios para a concessão da autorização, exigindo-se, entre outros, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros e alvará de funcionamento municipal para o exercício da atividade de comércio de GLP. As penalidades para quem vende gás sem autorização ocorrem nos âmbitos administrativos, civis e criminais.

Durante a ação policial duas pessoas foram presas e apreendidos 46 botijões de GLP e 2 motocicletas. Ao todo a operação contou com 23 policiais civis das Delegacias de Conselheiro Lafaiete e Piranga e com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar.

Fonte: Refugo | Política  São Paulo | SP

A Polícia Civil apreendeu 300 botijões de gás de 24 empresas que foram alvos de uma operação em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, nesta sexta-feira (13).

Segundo a polícia, esses estabelecimentos não tinham a documentação necessária para funcionar e poderiam causar riscos aos consumidores.

“Os botijões estavam armazenados em locais inapropriados, os botijões estavam a céu aberto ou em espaço inadequado. Fiscalizamos essas empresas após denúncias de que elas não recolhiam impostos, vendiam os botijões a preços abaixo do mercado e o transporte era irregular”, explicou o delegado Marcos Sebastião.

Para saber se a revenda está com a documentação em dia, o consumidor pode verificar no site da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O estabelecimento deve ter alvará de funcionamento da prefeitura, vistoria do Corpo de Bombeiros e ainda autorização da ANP para funcionar.

Além disso, o botijão não pode ser vendido com o lacre rompido e a validade do casco deve estar visível.

Fonte: O Dia Online | Home  Rio de Janeiro | RJ

Rio – Uma operação conjunta entre policiais do 7º BPM (São Gonçalo) e da 74ª DP (Alcântara) resultou no fechamento de um depósito irregular de botijões de gás, no bairro Coelho, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio. O local era administrado pelo líder do tráfico da região, conhecido como Grisalho.

De acordo com a PM, o depósito fica localizado na Rua Eduardo Prada, próximo ao Complexo da Alma e foi encontrado após um trabalho de investigação na área. Ainda segundo a corporação, Grisalho é um dos chefes da facção TCP, no município de São Gonçalo.
Carlos Eduardo Barros de Oliveira, o Grisalho, assumiu o controle da venda de drogas de todo o Complexo do Anaia – após a morte de Rafael de Arnoud, o Playboy. Segundo o portal Procurados, ele estaria diretamente ligado à execução do traficante, após denunciar um roubo de cargas feito pelo criminoso sem autorização da chefia da facção.

Ainda segundo o Portal dos Procurados criminoso passou a controlar as localidades de Água, no Vila Três, e do Jardim Miriambi, passou também a administrar as atividades criminosas da Cafuca, Monte Formoso, Meia Noite, Buraco Quente, Parada São Jorge, Barracão, Santa Izabel, Anaia e Bichinho.

Grisalho é procurado por Homicídios Simples e o Disque Denúncia oferece R$1 mil por informações que levam à captura do criminoso.

Fonte: Voz da Bahia | Home  Salvador | BA

Batizada de “Operação Combustível Legal”, uma ação realizada por equipes da Delegacia Territorial (DT), de Ruy Barbosa, com apoio de policiais militares, na manhã de terça-feira (30), coibiu a venda ilegal de combustível, no distrito de Tapiraipe.

De acordo com a titular da DT/Ruy Barbosa, delegada Cláudia Batista Bensabath, a ação foi proveniente de denúncias anônimas e percorreu diferentes estabelecimentos, como postos de combustível e depósitos.

Durante as diligências, as equipes policiais apreenderam grande quantidade de álcool, gasolina, diesel e botijões de gás liquefeito. “Os proprietários dos estabelecimentos serão intimados”, comentou a delegada. (Acorda Cidade)

Fonte: Jornal Em Questão | Home  Alegrete | RS

Na manhã de quarta-feira(31), ocorreu o segundo momento da participação dos técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre a atividade fiscalizatória da ANP. Na plateia, representantes de empresas distribuidoras de combustíveis e de gás GLP e diretores de Procon de Uruguaiana, Quaraí, São Francisco de Assis e Palmeira das Missões .. ouviram detalhadas explicações sobre as regras que regem o funcionamento desses estabelecimentos.

Os técnicos da ANP, Mauro Motta Laporte e Mateus Cogo Marques detalharam sobre as regras que regem o funcionamento desses estabelecimentos.

O tema proposto foi da abordagem das principais resoluções do mercado de venda de combustíveis automotivos líquidos, com a preocupação da fiscalização pelo atendimento dos preceitos de segurança e sobre o controle de qualidade dos produtos. Foi amplamente explanado sobre o que pode ser considerado irregularidade e o que está correto.

A Resolução 688/2017, que trata da Medida Reparadora de Conduta (MRC),l ou seja, transformar multas em medidas reparadoras foi abordada de forma detalhada pelos técnicos. A medida reparadora foi comparada a uma espécie de cartão amarelo para as empresas, porque, na primeira falta, ela orienta, e na reincidência, vem a multa. Aos representantes dos postos, foi relatado sobre a documentação obrigatória, como o alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura; licença de operação, expedido pelo órgão ambiental competente; certificado do Corpo de Bombeiros; inscrição estadual e CNPJ, documentos que devem estar dentro do prazo de validade.

Para efeito de fiscalização da ANP, os postos de combustíveis devem ter bem à vista do consumidor o quadro de avisos, com as informações necessárias, os dados do estabelecimento, horário de funcionamento. O posto precisa ter o adesivo de identificação, painel de preços que deve estar posicionado na entrada do estabelecimento, visível, , devendo constar se há diferença do preço à vista e a prazo.

Foi alertado aos representantes dos postos de combustíveis sobre o Registro de Análise de Qualidade (RAQ), que é o teste de qualidade quando o produto chega da distribuidora. Há a exigência do equipamento medidor padrão de 20 litros – o galão aferidor – e o equipamento de teste de combustível que é composto por provetas, densímetros, termômetros e tabelas. A amostra-testemunha, coletada quando o caminhão chega da distribuidora, serve para a defesa do dono do posto, é outra exigência citada, assim como o termodensímetro, equipamento de teste que aparece ao lado da bomba, à vista do consumidor.

Quanto ao gás de cozinha, à luz da legislação, os técnicos da ANP alertaram sobre a necessidade da área de armazenamento onde ficarão depositados os recipientes e que deve ter um corredor de circulação, não sendo permitido outros materiais nessa área, inclusive do carrinho para transporte de botijões que deve ficar em área próxima.

A uma pergunta sobre a qualidade da gasolina brasileira em relação ao produto argentino, os técnicos explicaram que a gasolina do Brasil é produzida para atender as especificações dos carros fabricados no Brasil.

Ao final, foram entregues certificados de participação. Entre as presenças no evento, o presidente do Procon de Palmeira das Missões, Claudiomiro Silveira, que viajou mais de 500 Km para participar das palestras. Ele considerou esclarecedoras, importantes, educativas. Foi aprendizado, valeu à pena, completou.

O evento foi promovido pela Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Procon, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e apoios.

DPCom PMA
Alair Almeida

Fonte: Ministério Público do Estado do Ceará | Home Fortaleza | CE

A pedido da Promotoria de Justiça de Capistrano, fiscais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e a Polícia Civil de Baturité realizaram, nos dias 18 e 19 de julho, fiscalizações em cinco estabelecimentos que revendem garrafões de água e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha.

Foram encontradas irregularidades em todas as lojas e 46 botijões foram apreendidos. Empreendimentos que comercializam GLP precisam ter autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e seguir as portarias publicadas pela autarquia, por se tratar de comércio de um produto altamente inflamável, sujeito a cuidados especiais em termos de segurança.

Confira a seguir o resultado da fiscalização:

1) Henrique Araújo de Lima (pessoa física)
Foi flagrado comércio clandestino de GLP, com apreensão de 30 botijões, sendo 8 cheios e 22 vazios.

2) Francisco Almeida Soares de Lima (pessoa física)
Foi flagrado comércio clandestino de GLP, com apreensão de 16 botijões, sendo 1 cheio e 15 vazios.

3) Francisco Sávio Bezerra Uchôa EPP
Não apresentou Livro de Reclamações do Consumidor, nem exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

4) Diana Revenda de GLP LTDA (Liquigás)
Apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB) e licença ambiental vencidos e não possui precificação nos produtos.

5) José Adhailton da Rocha Silva ME (Ultragás)
Não apresentou licença ambiental e não possui exemplar do CDC, nem livro de reclamações.

Fonte: CNews | Home  Fortaleza | CE

Foram encontradas irregularidades em todas as lojas fiscalizadas              

A pedido da Promotoria de Justiça de Capistrano, fiscais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e a Polícia Civil de Baturité realizaram, nesta quarta e quinta-feira, (18) e (19), fiscalizações em cinco estabelecimentos que revendem garrafões de água e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha.

Foram encontradas irregularidades em todas as lojas e 46 botijões foram apreendidos.

Empreendimentos que comercializam GLP precisam seguir uma legislação específica, ter autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e seguir as portarias publicadas pela autarquia, por se tratar de comércio de um produto altamente inflamável, sujeito a cuidados especiais em termos de segurança.

Fonte:  Jornal da Cidade – Sergipe | Home  Aracaju | SE

Sete pessoas foram presas durante ação no município

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Tobias Barreto, prendeu nesta quarta-feira, 12, sete pessoas suspeitas de realizarem comércio ilegal de gás tipo GLP, conhecido como gás de cozinha, em áreas periféricas e no Centro do município.

Foram fiscalizados diversos estabelecimentos comercias suspeitos de realizarem o comércio clandestino de gás. “Foi constatado que havia diversos pontos espalhados na cidade de Tobias Barreto onde eram comercializados o botijão de gás sem a devida autorização da Agência Nacional de Petróleo”, explicou o delegado responsável pelas investigações, Fábio Alan Pimentel.

Entre as irregularidades, os policiais observaram nos estabelecimentos ausência de local adequado para armazenamento, falta de sistema de prevenção de incêndio e de extintores, ausência de muros de contenção, de alvará de funcionamento e de documentos da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Ainda segundo as informações, centenas de botijões foram apreendidos em depósitos não autorizados. Em razão das várias irregularidades encontradas, sete pessoas foram presas por crimes contra a ordem econômica, já que durante as investigações apurou-se que eles atuavam há mais de três anos no comércio clandestino de gás GLP e vendiam em média 15 a 30 botijões cada um por semana, tendo essa atividade clandestina como modo de vida.

“As várias notícias de acidentes com explosão de botijões desse gás demonstram que o perigo é real, por isso é preciso ter vários cuidados e autorizações devidas que habilitem o estabelecimento a armazenar e manipular este produto”, concluiu o delegado.

Fonte: www.nenoticias.com.br

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Tobias Barreto, prendeu nesta quarta-feira, 12, sete pessoas suspeitas de realizarem comércio ilegal de gás tipo GLP, conhecido como gás de cozinha, em áreas periféricas e no Centro do município.

Foram fiscalizados diversos estabelecimentos comercias suspeitos de realizarem o comércio clandestino de gás. “Foi constatado que havia diversos pontos espalhados na cidade de Tobias Barreto onde eram comercializados o botijão de gás sem a devida autorização da Agência Nacional de Petróleo”, explicou o delegado responsável pelas investigações, Fábio Alan Pimentel.

Entre as irregularidades, os policiais observaram nos estabelecimentos ausência de local adequado para armazenamento, falta de sistema de prevenção de incêndio e de extintores, ausência de muros de contenção, de alvará de funcionamento e de documentos da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Ainda segundo as informações, centenas de botijões foram apreendidos em depósitos não autorizados. Em razão das várias irregularidades encontradas, sete pessoas foram presas por crimes contra ordem econômica, já que durante as investigações apurou-se que eles atuavam há mais de três anos no comércio clandestino de gás GLP e vendiam em média 15 a 30 botijões cada um por semana, tendo essa atividade clandestina como modo de vida.

“As várias notícias de acidentes com explosão de botijões desse gás demonstram que o perigo é real, por isso é preciso ter vários cuidados e autorizações devidas que habilitem o estabelecimento a armazenar e manipular este produto”, concluiu o delegado.

Uma empresa que revende gás de cozinha, em Maringá, foi autuada pela Receita Estadual. Depois de receber uma denúncia foi constatado que um caminhão tinha uma carga de botijões de 13 quilos sem documentação fiscal regulamentar.

Diante das irregularidades, a empresa recebeu um auto de infração de acordo com a legislação tributária. A Receita Estadual do Paraná não divulgou o valor da autuação e quantos botijões tinha a carga fiscalizada na última quarta-feira (5).

De acordo com o Sindicato das Empresas de Atacado e Varejo de Gás Liquefeito de Petróleo (Sinegás) uma revenda de Sarandi e o transportador de Londrina também receberam multas da Receita Estadual. A presidente do Sinegás, Sandra Ruiz, disse que uma das formas de se combater a sonegação, além da fiscalização dos órgãos estaduais e federais, é o consumidor sempre pedir a nota fiscal na hora da compra.

“O documento fiscal é a garantia que o cliente tem, que comprou um produto legal e em caso de reclamação, comprovar onde adquiriu o botijão de gás”, disse a presidente.

Ela afirmou que cargas sem documentação fiscal fomentam o comércio ilegal e a concorrência desleal. Os vendedores de gás de cozinha clandestino não prejudicam apenas os comerciantes que seguem as leis e as normas para o setor, mas também a segurança das pessoas e os cofres públicos.

Segundo a presidente do Sinegás, um outro problema é a atuação de revendas irregulares.

“Para cada comércio regular exitem três clandestinos. O revendedor que não fornece a nota fiscal ao consumidor está cometendo crime. A empresa regularizada oferece um produto com segurança às pessoas porque os comerciantes do setor pagam um seguro, que em caso de acidente, o comprador pode ser ressarcido. Os consumidores também devem denunciar os clandestinos no Procon, no setor de fiscalização da prefeitura, no Corpo de Bombeiros e na Agência Nacional do Petróleo”, alerta Sandra.

A presidente do Sinegás ressaltou que a partir do momento que um empresário decide investir e abrir uma revenda de gás precisa fazer o estudo de viabilidade na prefeitura, apresentar um projeto para aprovação do Corpo de Bombeiros, além de providenciar uma série de outros documentos exigidos pela lei. “Com todos esses documentos legais e autorizações, é preciso dar entrada na ANP, que fará uma análise e vai emitir uma certificação para a instalação de uma revenda de gás”, afirmou a presidente.