Fonte: Faxaju

Segundo informa o jornal “Extra”, do Rio de Janeiro, agentes da Polícia Rodoviária Federal prenderam, EM Sergipe, Habdalla Nascimento de Souza, o Bibi, acusado de pertencer à milícia que domina a favela da Carobinha, na Zona Oeste do Rio. Bibi estava dirigindo um carro roubado e adulterado quando foi abordado pelos agentes. Inicialmente, o criminoso afirmou se chamar Diogo Nascimento Pereira para enganar os policiais, já que estava foragido. Habdalla tem a prisão decretada pelo assassinato do cadete do Exército William dos Santos Junior, em outubro de 2016.

Na ocasião, o militar dirigia de volta para casa em companhia da namorada, na Estrada Sete Riachos, em Santíssimo, na Zona Oeste do Rio, quando foi abordado por três homens e tentou fugir. A investigação da Delegacia de Homicídios (DH) identificou Habdalla, Thiago Marinho dos Rei e o policial militar Juscemar Barboza da Cruz como autores do crime. De acordo com a investigação, os três faziam parte de uma grupo paramilitar que também atuava na clonagem de veículos roubados. Testemunhas relataram, em depoimento à DH, que os acusados haviam afirmado, em conversas entre si sobre o crime, que “fizeram besteira”. O único acusado que ainda estava foragido era Habdalla

Os policiais sergipanos só conseguiram descobrir a verdadeira identidade após exame papiloscópico. Na audiência de custódia, quando perguntado sobre a sua real identidade, Habdalla confessou ser foragido e disse ter usado o nome do seu irmão para fugir do Rio, já que havia sido jurado de morte após a Carobinha ter sido invadida por traficantes.

Habdalla também responde por outro crime na Justiça. Ele é acusado pelo MP de integrar uma quadrilha de milicianos que usa de violência e armas de fogo para constranger moradores e comerciantes da Carobinha. Os criminosos, segundo a denúncia do MP, cobra quantias de dinheiro para garantir a “segurança” da região e exerciam o monopólio da comercialização de botijões de gás e TVs a cabo. Eles também são acusados de receptação de veículos roubados e clonados e pela prática de espancamentos, sequestros, tortura e homicídios qualificados de pessoas que se recusavam a seguir as regras da milícia

Preços praticados no município variam de R$ 58 a R$ 75 nos pontos de venda

É comum de se flagrar em Viçosa os pontos de venda irregular do Gás de Cozinha, descumprindo as normas mais elementares da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Corpo de Bombeiros.
A revenda não autorizada descumpre principalmente as normas de segurança quanto aos riscos de acidentes que o estoque irregular do produto representa. Quanto ao uso do gás como combustível pelo comércio, é comum o uso do gás em botijões por panificadoras, lanchonetes e bares e vendedores ambulantes de lanches, em flagrante desrespeito às normas de segurança.
Entre as causas da proliferação dos pontos de revenda clandestina, que acontece principalmente nos bairros afastados do principal centro comercial da cidade, está a disparada dos preços do gás de cozinha nos últimos tempos. Com o gás se tornando um produto de alto custo, a dona de casa de menor poder aquisitivo teve que abrir mão de manter sempre um botijão de reserva em casa. Com isso, quando o gás de seu fogão repentinamente chega ao fim, em meio à preparação do almoço ou jantar, ela recorre ao revendedor mais próximo para entrega rápida do produto.
De acordo com o presidente da Asmirg-Br (Associação Brasileira dos Revendedores de Gás Liquefeito), Alexandre Jose Borjaili, a Associação não pode fazer nada com relação às vendas ilegais, mas pode determinar sansões proibindo os revendedores autorizados e revender para os não autorizados. “Nos questionam o porquê da Associação não atuar como um agente para denuncias junto aos órgãos de fiscalização no combate a revenda irregular, mas não temos poder de fiscalizar os pontos clandestinos”, afirma Alexandre.

Normas Gerais

A venda do GLP somente pode ser exercida por pessoa jurídica autorizada pela ANP (Agencia Nacional de Petróleo) e que atenda as normas estabelecidas na Portaria ANP nº 237/2003 e as condições de armazenamento de recipientes exigidas pelo Corpo de Bombeiros.

A atuação da ANP em locais não autorizados, em geral, somente pode se dar com a presença da polícia. A revenda de GLP sem autorização (revendedores clandestinos) é crime e sujeita os responsáveis às sanções previstas na lei 8.176/1991, que prevê até cinco anos de reclusão, sujeitando o infrator a prisão, sem direito a fiança. No entanto a ANP não detém o poder de fechamento de uma empresa pela ilegalidade, apenas cancelar a licença de venda.

Ao Corpo de Bombeiros, através da lei 14. 130 /01, cabe fiscalizar as edificações de uso coletivo no estado. Entre essas edificações enquadram-se os depósitos de revendas de gás. O AVBC (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é feito em todas as distribuidoras de gás de cozinha de Viçosa e região, conforme a norma específica Instrução Técnica 23, que dá todas as diretrizes de segurança relacionadas a armazenagem de GLP. A fiscalização, quando necessária, se dá em 3 vertentes: Iniciativa, onde o próprio bombeiro militar depara-se com situação que cabe a fiscalização, diante de denúncia via 181 e via solicitação de outros órgãos, principal do poder judiciário.

Em Viçosa

Há em Viçosa atualmente 23 pontos de venda legalizados pela ANP e juntamente com o Corpo de Bombeiros, atendendo todas as normas solicitadas. Segundo o tenente Lima, da corporação local, já foram listadas 15 estabelecimentos clandestinos de venda do gás de cozinha, até o momento, no centro e nos bairros Barrinha, Amoras, Santa Clara, Vau Açu e Nova Era”.
Há denúncias de que os próprios revendedores autorizados e legais fazem a revenda do gás a estes pontos de venda clandestina, contrariando as normas de segurança e colocando em risco a segurança de revendedores e usuários do GLP em botijões.

Revisão de preços mensal

A Petrobras informou que o Gemp (Grupo Executivo de Mercado e Preços) fará uma nova avaliação do comportamento dos preços de venda do GLP praticados no mercado hoje, 21 de setembro com a possibilidade de subir ou baixar, de acordo com o comportamento do mercado internacional.

Pela nova política de preços adotada pela Petrobras, o preço do GLP será revisado todos os meses.

Segundo a estatal, o preço final às distribuidoras será formado pela média mensal dos preços do butano e do propano no mercado europeu, convertida em reais pela média diária das cotações de venda do dólar, mais uma margem de 5%.

Em agosto, a Petrobras reajustou o preço do gás de cozinha residencial em 6,9%. Em julho, o produto teve redução de preço na ordem de 4,5%, após ter aumentado o valor em 6,7% em junho.

Fonte:Folha do Noroeste

Mandados foram cumpridos em quatro residências. FOTO – Polícia Civil

Durante a Operação Olha o Gás, deflagrada na manhã desta sexta-teira, 22, policiais civis e militares cumpriram mandados de busca e apreensão em quatro residências de Palmeira das Missões. O objetivo, conforme a Polícia Civil, foi desmantelar uma associação criminosa que furtava botijões de gás de cozinha. Foram registrados casos em Condor, Rodeio Bonito, Jaboticaba e Pinhal.

Nos locais, os policiais apreenderam botijões e um veículo Volkswagen/Passat comprovadamente usado nos crimes, além de outros objetos. Três delegados de Polícia, 12 agentes da Polícia Civil e 15 policiais militares participaram da operação.

Fonte: Diário de Goiás

A Polícia Civil prendeu nesta segunda-feira (11), um comerciante acusado de retirar, distribuir e revender gás natural, de maneira clandestina. A manipulação acontecia no quintal de sua residência, localizado na Cidade Jardim, próximo ao Instituto de Criminalística, em Goiânia.

O Delegado responsável pelo caso, Rodrigo do Carmo Godinho, explicou que o comerciante, Flúvio Rangel Lopes de 45 anos, buscava os botijões usados nas residências dos clientes. Apesar de apresentar estar vazio, geralmente fica alguns resquícios de líquido no botijão. Flúvio então, de maneira totalmente artesanal e ilegal, retirava, por meio de uma válvula, restos de gás e enchia outro, controlando seu peso através de uma balança.

O suspeito, afirmou que já teve uma distribuidora regular, no entanto por causa da crise econômica do país, o lucro foi reduzido. Flúvio também afirmou que vendia em média 25 botijões por final de semana, o que gerava uma renda mensal de até R$ 4 mil por mês.

O Delegado ainda faz um alerta ao risco que a população da região corria, pois além do material ser inflamável, a rede elétrica estava toda comprometida, o que poderia causar incêndios e explosões. Os consumidores também poderiam ser lesados com essa prática, visto que não dava pra ter certeza se ele estava comprando a quantidade correta de gás, que é informada.

Flúvio foi autuado pela prática de crime contra ordem econômica e distribuição e comercialização de derivados de petróleo, sem nenhum tipo de alvará ou autorização.

Fonte: Isto é

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 9.793 ações de fiscalização relativas ao setor de abastecimento no primeiro semestre, em todo o país, que resultaram em 2.836 autos de infração, 399 autos de interdição e 108 autos de apreensão. O maior número de operações (3.636) foi efetuado na Região Sudeste, seguindo-se o Centro-Oeste, com 2.615 ações, e o Nordeste, com 2.027. Os dados foram publicados hoje (1º) no 12º Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias, da ANP.

 

O superintendente adjunto de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Marcelo Silva, disse que no Sudeste, o Rio de Janeiro e São Paulo tiveram o maior volume de ações de fiscalização (1.407 e 1.397), sendo que São Paulo apresentou o maior número de infrações (518). Isso se explica “porque São Paulo concentra o maior mercado brasileiro e esse também concentra a maior quantidade de irregularidades”, disse Silva.

Os segmentos de revenda de combustíveis automotivos e de GLP (gás de cozinha) reuniram o maior número de ações de fiscalização, da ordem de 6.215 e 2.382, respectivamente. Foram feitas também 548 operações em distribuidores de combustíveis e 165 em distribuidores de GLP. Foram fiscalizados ainda transportador-revendedor-retalhista, ponto de abastecimento, revendedor e distribuidor de combustíveis de aviação, produtor de etanol, entre outros segmentos regulados pela ANP.

 

Irregularidades

De acordo com a ANP, entre as principais motivações de autuações estão o não cumprimento de notificação da ANP; equipamentos ausentes ou em desacordo com a legislação; não prestação de informações ao consumidor; comercialização ou armazenamento de produto não conforme com a especificação; não atendimento a normas de segurança.

As infrações por qualidade de combustíveis responderam por 9% das autuações no Brasil, com destaque para os estados do Espírito Santo e São Paulo, onde os autos de infração motivados por não conformidade de combustíveis em relação ao total de autos de infração lavrado alcançaram, respectivamente, 33% e 22%. Nessas infrações por qualidade de combustíveis, as principais irregularidades encontradas foram o percentual de etanol anidro (53%) para gasolina; o percentual de metanol (41%) para etanol combustível; e o teor de biodiesel (39%), para óleo diesel.

 

Denúncias

Marcelo Silva disse que as 10.756 denúncias relacionadas ao abastecimento de combustíveis, sendo 87% relativas a combustíveis líquidos automotivos e 13% a GLP, recebidas de consumidores no primeiro semestre do ano, são importantes para o trabalho de fiscalização da ANP. “A gente tem, inclusive, procurado atender integralmente esse quantitativo de denúncias, por meio de um sistema nosso, seja em campo ou através de outros estudos”. As denúncias dos consumidores se somam a outros vetores que vão gerar um indicativo mais preciso para a fiscalização da agência atuar.

Dentro do resultado total apurado, o superintendente destacou a contribuição de forças-tarefa, que são operações conjuntas com outros órgãos da administração pública. No primeiro semestre de 2017, foram realizadas 33 forças-tarefa em mais de 45 municípios de 15 estados. Isso permitiu fiscalizar cerca de 700 agentes econômicos, gerando 344 atuações e 125 interdições.

As denúncias ao Centro de Relações com o Consumidor (CRC) da ANP podem ser feitas pelo telefone gratuito 0800 970 0267 ou pela página http://www.anp.gov.br/wwwanp/fale-conosco .

Fonte: Diário Online – PA

A operação “Botando Gás”, realizada pela Polícia Civil nas cidades de Cachoeira do Arari, Salvaterra e Souré, na região do Marajó, apreendeu 246 botijões de gás. Além disso, seis pessoas foram presas em flagrante.

O objetivo era combater a comercialização clandestina de gás de cozinha (GLP).

“Foram vistoriados 29 postos de vendas. Do total, apenas nove estavam regularizados para a comercialização do produto. Os outros 20 estabelecimentos estavam em situação clandestina e foram fechados”, explica o delegado Rodrigo Amorim, titular da Polícia Civil de Soure.

As seis pessoas autuadas em flagrante foram encaminhadas para a Delegacia para prestar depoimento e irão responder pelo crime previsto no artigo 1, da Lei de Crimes Contra a Ordem Econômica. Os botijões apreendidos foram recolhidos e estão em um depósito qualificado, onde serão encaminhados para órgãos governamentais sem fins lucrativos.