Fonte: Circuito Mato Grosso

 

A unidade concluiu o ano com o saldo positivo de 21 operações que reprimiram essas e outras irregularidades nas relações de consumo

O combate à venda de produtos falsificados e fraudes em postos de combustíveis foram os dois principais alvos da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, em 2017. A unidade concluiu o ano com o saldo positivo de 21 operações que reprimiram essas e outras irregularidades nas relações de consumo.

Criada em 1986, inicialmente como Delegacia Especializada em Crimes Contra a Economia Popular, a hoje intitulada Delegacia Especializada do Consumidor tem o dever de assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo, bem como punir aqueles que atuam em desrespeito às leis de consumo.

Devido ao aumento da produtividade em 2017 e também por manter a excelência no padrão de atendimento, não havendo nenhuma reclamação na Ouvidoria da PJC durante o ano, a Decon recebeu elogio da Diretoria Geral e Metropolitana como uma das sete delegacias da Regional de Cuiabá que tiveram atuação de destaque.

Segundo o delegado titular da Decon, Antônio Carlos de Araújo, durante o ano foram 134 ordens de operações cumpridas, entre fiscalizações, cumprimentos de buscas e mandados de prisões, que resultaram em 563 termos circunstanciados de ocorrência (TCO), 89 inquéritos policiais instaurados e 108 concluídos. Entre os procedimentos instaurados, 21 foram relacionados a operações em postos de combustíveis e 25 em decorrência das operações de combate à pirataria, totalizando aproximadamente 45% da demanda da Delegacia.

Entre outras ações realizadas em 2017, a Decon também atuou no combate à venda de produtos vencidos ou impróprios para consumo em supermercados, na venda clandestina de gás de cozinha e em situações de exercício ilegal da profissão, como na “Operação Vértigo”, em que foi apurado o exercício ilegal da medicina por optometristas e prática abusiva de óticas. Outras duas ações identificaram falsos profissionais (um nutricionista e um protético), que atuavam sem a devida formação para as funções.

Pirataria

As ações de combate à pirataria foram prioridades no planejamento estratégico da Decon em 2017. A repressão da venda de mercadorias falsificadas é uma das atribuições da delegacia, pois os produtos além de serem prejudiciais à saúde do consumidor, não recolhem os devidos tributos. Durante o ano, foram realizadas sete operações de repressão à pirataria, integradas com outros órgãos como Procon Estadual, Procon Municipal, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), com apoio de outras delegacias da Polícia Civil Federação do Comércio (Fecomércio).

O trabalho da Decon coincidiu com a campanha desenvolvida pela Fecomércio, de alerta a todos os órgãos de combate à pirataria e à sociedade sobre os malefícios dos produtos. “A prática é crime que precisa ser compreendida pela sociedade e por aqueles que ingressam nessa via como comerciante clandestino”, afirma o delegado.

Apreensão de produtos

As ações resultaram na apreensão de mais de 3 mil produtos falsificados, entre tênis, camisetas, bonés, bolsas e outras mercadorias de marcas conhecidas no mercado, como Nike, Adidas, Asics, Mizuno, Puma, New Balance, Carmem Steffen’s, Victor Hugo, Louis Vouitton e Calvin Klein. As operações foram realizadas em alvos distintos, entre comércios em vias públicas e boxes de shoppings populares de Cuiabá e Várzea Grande.

Os locais foram selecionados com base em investigações da Decon decorrentes de denúncias encaminhadas, na maior parte das vezes, pelos representantes das marcas no Brasil, uma vez que os produtos fabricados clandestinamente, sem controle sanitário e de segurança, causam prejuízos incalculáveis às empresas detentoras da marca e também ao consumidor.

O delegado Antônio Carlos Araújo explica que o trabalho de repressão à pirataria não é feito de maneira aleatória e para desencadeamento da operação é realizado um estudo prévio, pois a atuação é muito mais ampla do que o recolhimento do material falsificado. Os produtos apreendidos têm que ser periciados e para isso é preciso que as marcas originais enviem o modelo original para confronto.

O consumidor que compra o produto pirata, acreditando ser original, deve estar atento aos lugares em que realiza as compras, aos valores das peças e promoções com preços incompatíveis com a qualidade do produto. Se o lugar em que está fazendo a compra já é conhecido pela origem duvidosa dos produtos, a possibilidade adquirir uma mercadoria pirata é muito grande. A primeira coisa a se desconfiar é o preço, que deve sempre ser seguido da análise da qualidade do produto.

Em caso de dúvida, a vítima deve procurar os órgãos de defesa do consumidor (Decon ou Procon), pois nos casos em que o consumidor é enganado, o proprietário do estabelecimento não responderá apenas pela lei 9.279/96 (crime contra registro de marca) contra quem importa, exporta, vende, oferece ou expõe à venda, oculta ou tem em estoque produto assinalado com marca ilicitamente reproduzida ou imitada, de outrem, no todo ou em parte”, mas também na incursão no art. 7, inc II da Lei 8.137/90 (contra a relação de consumo) quem “vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial”

De acordo com Araújo, até mesmo os consumidores que compram o produto falsificado, buscando um baixo custo e sabendo que não são originais, são vítimas da pirataria. “É uma compra sem qualquer tipo de garantia, pois os produtos não passaram por nenhum órgão de controle de qualidade, que além de prejudicar os consumidores nos quesitos, qualidade, durabilidade e eficiência, podem trazer problemas a saúde, uma vez que não são confeccionados com critérios de segurança”, diz Araújo.

Como o campo da pirataria é muito vasto, abrangendo todo tipo de produto como eletrônicos, brinquedos, cosméticos, óculos, relógios, entre outros, a Decon trabalha em parcerias com outras instituições, visando trazer cursos aos policiais civis e militares, para que possam auxiliar na identificação do produto pirata. “O campo é gigantesco. A Decon deu apenas o primeiro passo em 2017, mas ainda há muito a ser trabalhado em 2018”, afirma.

Postos

Duas operações da Decon tiveram como alvo 21 postos de combustíveis das cidades de Cuiabá e Várzea Grande. As operações “Clone” e “De Olho na Bomba”, com finalidades diferentes, foram realizadas simultaneamente e durante cinco dias de fiscalização, realizada por uma força tarefa composta por órgãos estaduais, municipais e federais, em defesa dos direitos do consumidor.

O trabalho, coordenado pela Decon, teve o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Superintendência de Defesa do Consumidor Estadual (Procon-MT), Procon Cuiabá, Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/Inmetro), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública (Defaz) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), dentre outras unidades de apoio da Diretoria Metropolitana.

A operação “Clone” teve como foco estabelecimentos que utilizam cores, padronização na fachada, uniformes e demais itens de comunicação visual de redes de marcas de credibilidade do público, como, por exemplos, postos BR (Petrobras), Ipiranga e Shell, amplamente conhecidos dos consumidores. A diferença está no combustível vendido ao cliente, que não tem a mesma qualidade da marca apresentada, sendo oriundo de outra distribuidora.

Já a operação “De Olho na Bomba” tinha o objetivo de apurar a qualidade dos combustíveis, irregularidades ou possíveis fraudes em bombas de abastecimentos. O trabalho foi realizado em parceira com técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e também do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem), que é conveniado ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Dos 21 postos vistoriados, 10 foram considerados postos “Clones”; 5 tiveram algum tipo de irregularidade encontrada em bomba de abastecimento e em 8 foram encontrados produtos vencidos nas lojas de conveniências. Os inquéritos instaurados em decorrência das duas operações estão em fase final, com indiciamento de proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos.

Além de esfera criminal, a cópia do inquérito será encaminhada a Promotoria do Consumidor, que entrará com a ação civil pública de indenização à sociedade, em razão da atuação irregular do estabelecimento, além do processo administrativo do Ministério Público e do Procon Estadual.

Segundo Araújo, esse tipo de fraude é prejudicial ao consumidor que acredita estar em um posto em que conhece a qualidade do combustível. “Existem muitos postos que iniciaram suas atividades com redes conhecidas, porém, deixaram de comprar com essas bandeiras e passaram a comprar combustível de origem que o consumidor não conhece”, explica.

Para se precaver, o consumidor pode através do CNPJ do estabelecimento, verificar no site da ANP se o posto está ligado às redes credenciadas. Outro direito do consumidor é solicitar que seja realizado o exame de qualidade do combustível, antes que seja realizado o abastecimento.

Os postos são obrigados a manter em perfeitas condições de uso, os equipamentos que testam a qualidade e quantidade dos produtos, podendo ser realizados a pedido do consumidor, o teste de proveta (mede a porcentagem de etanol anidro misturado a gasolina), teste de volume (no caso de suspeita de bomba apontar mais combustível do que o realmente colocado) e o teste de Teor alcoólico do etanol, que deve ser entre 92,5% a 95,4%, no etanol comum.

Parcerias

Nas demais operações realizadas durante o ano, a Decon também contou com apoio das instituições, Conselho Regional de Farmácia (CRF), Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Odontologia (CRO), Conselho Regional de Nutrição(CRN), Rede de Consumo Seguro do Ipem/MT, Procon de Várzea Grande e Agência de Vigilãncia Sanitária (Anvisa) de Várzea Grande.

Fonte: Folhamax

 

O combate a venda de produtos falsificados e fraudes em postos de combustíveis foram os dois principais alvos da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, em 2017. A unidade concluiu o ano com o saldo positivo de 21 operações que reprimiram essas e outras irregularidades nas relações de consumo.

Criada em 1986, inicialmente como Delegacia Especializada em Crimes Contra a Economia Popular, a hoje intitulada Delegacia Especializada do Consumidor tem o dever de assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo, bem como punir àqueles que atuam em desrespeito as leis de consumo.

Devido ao aumento da produtividade em 2017 e também por manter a excelência no padrão de atendimento, não havendo nenhuma reclamação na Ouvidoria da PJC durante o ano, a Decon recebeu elogio da Diretoria Geral e Metropolitana como uma das 7 as delegacias da Regional de Cuiabá que tiveram atuação de destaque.

Segundo o delegado titular da Decon, Antônio Carlos de Araújo, durante o ano, foram 134 ordens de operações cumpridas, entre fiscalizações, cumprimentos de buscas e mandados de prisões, que resultaram em 563 termos circunstanciados de ocorrência (TCO), 89 inquéritos policiais instaurados e 108 concluídos. Entre os procedimentos instaurados, 21 foram relacionados a operações em postos de combustíveis e 25 em decorrência das operações de combate a pirataria, totalizando aproximadamente 45% da demanda da Delegacia.

Entre outras ações realizadas em 2017, a Decon também atuou no combate a venda de produtos vencidos ou impróprios para consumo em supermercados, na venda clandestina de gás de cozinha e em situações de exercício ilegal da profissão, como na “Operação Vértigo”, em que foi apurado o exercício ilegal da medicina por optometristas e prática abusiva de óticas. Outras duas ações identificaram falsos profissionais (um nutricionista e um protético), que atuavam sem a devida formação para as funções.

Pirataria

As ações de combate a pirataria foram prioridades no planejamento estratégico da Decon, em 2017. A repressão da venda de mercadorias falsificadas é uma das atribuições da delegacia, pois os produtos além de serem prejudiciais a saúde do consumidor, não recolhem os devidos tributos. Durante o ano, foram realizadas sete operações de repressão a pirataria, integradas com outros órgãos como Procon Estadual, Procon Municipal, Politec, com apoio de outras delegacias da Polícia Civil e Federação do Comércio (Fecomércio).

O trabalho da Decon coincidiu com a campanha desenvolvida pela Fecomércio, de alerta a todos os órgãos de combate a pirataria e a sociedade sobre os malefícios dos produtos. Uma das dificuldades em combater a pirataria é a atratividade do mercado ilícito, uma vez que quem compra fica feliz com a oportunidade de pagar menos e quem vende, comemora a rotatividade do negócio. Porém, existe na pirataria um lado obscuro, disfarçado de vantagem para o consumidor.

“A prática é crime que precisa ser compreendida pela sociedade e por aqueles que ingressam nessa via como comerciante clandestino”, afirma o delegado.

Apreensão de produtos

As ações resultaram na apreensão de mais de 3 mil produtos falsificados, entre tênis, camisetas, bonés, bolsas e outras mercadorias de marcas conhecidas no mercado, como Nike Adidas, Asics, Mizuno Puma, New Balance, Carmem Steffen’s, Victor Hugo, Louis Vouitton e Calvin Klein. As operações foram realizadas em alvos distintos, entre comércios em vias públicas e boxes de shoppings populares de Cuiabá e Várzea Grande.

Os locais foram selecionados com base em investigações da Decon decorrentes de denúncias encaminhadas, na maior parte das vezes, pelos representantes das marcas no Brasil, uma vez que os produtos fabricados clandestinamente, sem controle sanitário e de segurança, causam prejuízos incalculáveis às empresas detentoras da marca e ao também ao consumidor.

O delegado, Antônio Carlos Araújo, explica que o trabalho de repressão a pirataria não é feito de maneira aleatória e para desencadeamento da operação é realizado um estudo prévio, pois a atuação é muito mais ampla do que o recolhimento do material falsificado. Os produtos apreendidos têm que ser periciados e para isso é preciso que as marcas originais enviem o modelo original para confronto.

O consumidor que compra o produto pirata, acreditando ser original, deve estar atento aos lugares em que realiza as compras, aos valores das peças e promoções com preços incompatíveis com a qualidade do produto. Se o lugar em que está fazendo a compra já é conhecido pela origem duvidosa dos produtos, a possibilidade adquirir uma mercadoria pirata é muito grande. A primeira coisa a se desconfiar é o preço, que deve sempre ser seguido da análise da qualidade do produto.

Em caso de dúvida, a vítima deve procurar os órgãos de defesa do consumidor (Decon ou Procon), pois nos casos em que o consumidor é enganado, o proprietário do estabelecimento não responderá apenas pela lei 9.279/96 (crime contra registro de marca) contra quem importa, exporta, vende, oferece ou expõe à venda, oculta ou tem em estoque produto assinalado com marca ilicitamente reproduzida ou imitada, de outrem, no todo ou em parte”, mas também na incursão no art. 7, inc II da Lei 8.137/90 (contra a relação de consumo) quem “vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial”

De acordo com Araújo, até mesmo os consumidores que compram o produto falsificado, buscando um baixo custo e sabendo que não são originais, são vítimas da pirataria. “É uma compra sem qualquer tipo de garantia, pois os produtos não passaram por nenhum órgão de controle de qualidade, que além de prejudicar os consumidores nos quesitos, qualidade, durabilidade e eficiência, podem trazer problemas a saúde, uma vez que não são confeccionados com critérios de segurança”, diz Araújo.

Como o campo da Pirataria é muito vasto, abrangendo todo tipo de produto como eletrônicos, brinquedos, cosméticos, óculos, relógios, entre outros, a Decon trabalha em parcerias com outras instituições, visando trazer cursos aos policiais civis e militares, para que possam auxiliar na identificação do produto pirata. “O campo é gigantesco, a Decon deu apenas o primeiro passo em 2017, mas ainda há muito a ser trabalhado em 2018”, afirma.

Postos

Duas operações da Decon tiveram como alvo 21 postos de combustíveis das cidades de Cuiabá e Várzea Grande. As operações “Clone” e “De Olho na Bomba”, com finalidades diferentes, foram realizadas simultaneamente e durante cinco dias de fiscalização, realizada por uma força tarefa composta por órgãos estaduais, municipais e federais, em defesa dos direitos do consumidor.

O trabalho, coordenado pela Decon, teve o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Superintendência de Defesa do Consumidor Estadual (Procon-MT), Procon Cuiabá, Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/Inmetro), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública (Defaz) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), dentre outras unidades de apoio da Diretoria Metropolitana.

A operação “Clone”, teve como foco estabelecimentos que utilizam cores, padronização na fachada, uniformes e demais itens de comunicação visual de redes de marcas de credibilidade do público, como, por exemplos, postos BR (Petrobrás), Ipiranga e Shell, amplamente conhecidos dos consumidores. A diferença está no combustível vendido ao cliente, que não têm a mesma qualidade da marca apresentada, sendo oriundo de outra distribuidora.

Já a operação “De Olho na Bomba” tinha o objetivo de apurar a qualidade dos combustíveis, irregularidades ou possíveis fraudes em bombas de abastecimentos. O trabalho foi realizado em parceira com técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e também do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem), que é conveniado ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Dos 21 postos vistoriados, 10 foram considerados postos “Clones”; 5 tiveram algum tipo de irregularidade encontrada em bomba de abastecimento e em 8 foram encontrados produtos vencidos nas lojas de conveniências. Os inquéritos instaurados em decorrência das duas operações estão em fase final, com indiciamento de proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos.

Além de esfera criminal, a cópia do inquérito será encaminhada a Promotoria do Consumidor, que entrará com a ação civil pública de indenização a sociedade, em razão a atuação irregular do estabelecimento, além do processo administrativo do Ministério Público e do Procon Estadual.

Segundo Araújo, esse tipo de fraude é prejudicial ao consumidor que acredita estar em um posto em que conhece a qualidade do combustível. “Existem muitos postos que iniciaram suas atividades com redes conhecidas, porém, deixaram de comprar com essas bandeiras e passaram a comprar combustível de origem que o consumidor não conhece”, explica.

Para se precaver, o consumidor pode através do CNPJ do estabelecimento, que se encontra nas bombas de combustível, verificar no site da ANP se o posto está ligado às redes credenciadas. Outro direito do consumidor é solicitar que seja realizado o exame de qualidade do combustível, antes que seja realizado o abastecimento.

Os postos são obrigados a manter em perfeitas condições de uso, os equipamentos que testam a qualidade e quantidade dos produtos, podendo ser realizados a pedido do consumidor, o teste de proveta (mede a porcentagem de etanol anidro misturado a gasolina), teste de volume (no caso de suspeita de bomba apontar mais combustível do que o realmente colocado) e o teste de Teor alcoólico do etanol, que deve ser entre 92,5% a 95,4%, no etanol comum.

Nas demais operações realizadas durante o ano, a Decon também contou com apoio das instituições, Conselho Regional de Farmácia (CRF), Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Odontologia (CRO), Conselho Regional de Nutrição(CRN), Rede de Consumo Seguro do Ipem/MT, Procon de Várzea Grande e Agência de Vigilãncia Sanitária (Visa) de Cuiabá.

Fonte:Correio do Povo

Artefato foi arremessado contra uma distribuidora de gás de cozinha

A DP de Torres investiga uma tentativa de atentado com explosivo contra uma distribuidora de gás de cozinha ocorrida no Natal. Na manhã de segunda, a proprietária do estabelecimento encontrou um granada de fabricação caseira, contendo pólvora, pregos e material inflamável, com dois pavios e envolta em papelão e fita adesiva, que havia sido arremessada para dentro da revenda situada na Estrada Geral do Jacaré, no interior do município. Por sorte não houve detonação.

No local onde caiu o explosivo, que fica nos fundos da empresa, estavam armazenados em torno de 200 botijões de gás de cozinha. “Não descartamos nenhuma hipótese”, afirmou na manhã desta terça o delegado Celso Jaeger. Os policiais civis procuram imagens de câmeras de monitoramento na área e possíveis testemunhas, além de colher depoimentos dos responsáveis pela empresa em busca de informações sobre eventuais ameaças. O Departamento de Criminalística já realizou a perícia.

Logo após a descoberta do artefato explosivo, a distribuidora foi isolada pela Brigada Militar. Uma equipe do esquadrão Anti-Bombas do Grupo de Ações Táticas Especiais do 1º Batalhão de Operações Especiais da BM, foi então mobilizada para recolher a granada e posteriormente destruí-la em um modo seguro. A ocorrência também fez com que fossem acionados o 9º Batalhão de Bombeiros Militar e o Samu.

O Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES), órgão vinculado ao Inmetro, participou da Operação Gás Legal, realizada de 11 a 15 de dezembro, em Cachoeiro de Itapemirim.

Durante a ação, realizada em parceria com o Ministério Público, Procon Estadual, Procon Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, o Ipem-ES fiscalizou 12 estabelecimentos, encontrando irregularidade em seis deles.

Foram realizados exames de pesagem e de tara em 250 botijas e foram constatadas irregularidades em 20 delas, sendo 16 por peso abaixo do peso mínimo permitido pela legislação e quatro por ausência da informação da tara (peso do recipiente) nos botijões.

Os proprietários dos estabelecimentos onde foram encontradas irregularidades terão, a partir da notificação de autuação, 10 dias para apresentarem defesa junto ao Ipem-ES. De acordo com a Lei Federal 9.933/99, a penalidade pode variar de advertência ou multa que varia de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, dobrando em caso de reincidência.

“Essa operação integrada reforça o compromisso dos órgãos envolvidos em coibir a venda de produtos irregulares e proteger o consumidor capixaba contra produtos de baixa qualidade e que não atendam aos requisitos mínimos de segurança e desempenho estabelecidos na legislação”, explicou a diretora-geral do Ipem-ES, Cláudia Lemos.

O consumidor que notar irregularidades ou tiver dúvidas, pode entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-ES por meio do telefone 08000 391112 ou pelo e-mail: [email protected]

Com informações do Ipem

Fonte: G1

Um homem foi preso na tarde desta segunda-feira (18) suspeito de revender gás de cozinha clandestinamente em Amparo (SP). Segundo informações da Polícia Civil, ele comprava os botijões de um dos suspeitos investigados na “Operação Butano”, que prendeu sete pessoas, incluindo um vereador da cidade, na semana passada.

O gás era revendido em um estabelecimento no bairro Santa Maria. O suspeito foi levado até a Delegacia da cidade, para que fosse transferido até a cadeia de Serra Negra (SP), onde vai aguardar audiência de custódia. Ele vai responder por venda irregular de gás, caso seja condenado, a pena pode chegar a cinco anos de prisão.

‘Operação Butano’

Na última sexta-feira (15), a justiça determinou a soltura dos sete suspeitos de participação na venda clandestina de botijões de gás na cidade, entre eles, o vereador Pedro Maurício Pereira (PSD), conhecido como “Pedrinho do Gás”. Eles foram libertados após pagarem fiança no valor de R$5 a R$7 mil.

Os suspeitos foram indiciados por crime contra a ordem econômica e no dia da ação do Setor de Investigações Gerais (SIG) foram apreendidos 600 botijões. De acordo com a Polícia Civil, as fianças foram arbitradas em audiência de custódia, onde foi considerado que os suspeitos têm emprego fixo e, se denunciados à Justiça, são réus primários.

Fonte: Blog do Patrício Nunes

Duas pessoas foram presas durante a Operação Hefesto, deflagrada, na quarta-feira (13), pela Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) e Agência Nacional de Petróleo (ANP), com o objetivo de combater a comercialização ilegal de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Outras duas pessoas foram conduzidas à unidade policial e 38 botijões foram apreendidos.
O proprietário da Disk Água e Gás, no Petromar, Eriovaldo Amorim Gomes, de 66 anos, que guardava botijões dentro de casa, e Leandro Alves de Aguiar, 31, que vendia os produtos na porta de casa e também os guardava em seu interior, em Stella Maris, foram ouvidos pela delegada Idalina Otero, titular da Decon, e autuados por crime contra a ordem econômica e contra o meio ambiente. A ANP os autuou por venda ilegal.
Sétima ação conjunta da Decon e ANP já realizada, desta vez os alvos eram comerciantes nas regiões de Stella Maris, São Cristóvão e Lauro de Freitas. As duas outras pessoas conduzidas à unidade policial foram ouvidas e liberadas, em seguida.
Eriovaldo e Leandro, que podem receber penas de 1 a 5 anos, foram encaminhados na manhã de hoje para a audiência de custódia no Núcleo de Prisão em Flagrante da Justiça (NPF). A Decon integra o Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), da Polícia Civil.

Ascom SSP- BA

Fonte: G1 Globo

Polícia prende vereador de Amparo suspeito de vender botijão de gás clandestino

Um dos alvos da operação que investiga a venda clandestina de botijões de gás em Amparo, o dono de uma das revendedoras da cidade confirmou à EPTV, afiliada da TV Globo, que o vereador Pedro Maurício Pereira, conhecido como “Pedrinho do Gás”, preso em flagrante nesta quinta-feira (14) junto a outros seis suspeitos pelo crime, era seu cliente. O parlamentar nega envolvimento.

A Operação “Butano Ordem”, uma referência ao gás butano, investiga uma quadrilha que comprava gás de cozinha em revendedoras autorizadas e revendia os botijões sem a autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O delegado de Amparo, Gabriel Garcia, confirmou que uma “revendedora abastecia vendedores autônomos clandestinos e esses vendedores abasteciam parte da cidade”, lucrando com o negócio irregular.

“Eles falaram que compravam por R$ 50 e vendiam por R$ 70 a R$ 75. O preço no mercado é de R$ 75 a R$ 80”, destacou o delegado.
O dono da revendedora disse à EPTV que trabalha há 17 anos no ramo e não sabia que a prática de revenda para autônomos era ilegal. Seis veículos de transporte de gás e 600 botijões foram apreendidos nesta quinta (14).

Revenda não autorizada é crime
De acordo com a ANP, a atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, somente poderá ser exercida por pessoa jurídica autorizada pela Agência que atender, em caráter permanente, aos requisitos e condições mínimas de armazenamento dos recipientes.

Em nota enviada à EPTV, a ANP informou, ainda, que não detém poder de polícia, mas que a revenda de GLP sem autorização é crime, com até cinco anos de reclusão, sem direito a fiança. Em caso de denúncia, representantes da agência, acompanhados de autoridade policial, autuam o infrator e aprendem todos os botijões.

O consumidor que obter um botijão provenientende revenda clandestina tem o risco de receber um recipiente já utilizado, com menos gás, e pode afetar a própria segurança. Segundo a ANP, locais irregulares não atendem às normas para armazenamento correto dos botijões.

Os investigados vão responder pelo crime de venda ilegal de gás de cozinha. A pena vai até cinco anos de prisão e não tem fiança.

Defesa
Advogada do vereador de Amparo preso na operação, Carina Polidoro destacou que não há motivos legais para manter a prisão preventiva do vereador. Segundo Carina, não há nenhuma clandestinidade na venda de gás, realizadas pelos distribuidores e empregados.

Segundo o presidente da Câmara, Luiz Carlos de Oliveira, Pedrinho do Gás ocupa o posto de vereador há cinco anos. Primeiro, assumiu o cargo por quatro anos quando foi eleito, e em 2017 era suplente e acabou assumindo o cargo de vereador em fevereiro após a saída do parlamentar Edilson José Camilo, que assumiu cargo na Prefeitura.

À EPTV, Oliveira disse que não foi comunicado oficialmente do caso envolvendo Pedrinho do Gás e só depois disso o jurídico da Casa irá avaliar a situação do vereador.

Fonte: Amazonas Notícias

A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (Seai) e Polícia Civil, deflagrou a operação “Chama Azul”, que resultou na apreensão de aproximadamente 200 quilos de pasta base de cocaína em uma balsa vinda do município de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus). Foram 30 dias de investigação. O entorpecente estava escondido no interior de 16 botijas de gás GLP, entre quatro mil botijas que estavam na embarcação. Duas pessoas que faziam parte da tripulação foram ouvidas e liberadas após os procedimentos.

A droga é oriunda de traficantes da tríplice fronteira. O vice-governador e secretário de Segurança Pública, Bosco Saraiva, reforçou que a rede de informações dos setores de inteligência possui um grupo de cooperação com outros países como Colômbia e Peru, que contribuem para apreensões de drogas.

“Pela forma como a droga estava armazenada, é possível identificar a ação de uma indústria que faz parte do crime organizado”, disse Bosco Saraiva

“Pela forma como a droga estava armazenada, é possível identificar a ação de uma indústria que faz parte do crime organizado, mas, apesar da ousadia dos traficantes, o trabalho dos agentes da Polícia Civil conseguiu identificar e tirar de circulação uma droga que chegaria a Manaus para ser vendida”, ressaltou Saraiva.

A balsa foi interceptada no rio Solimões, entre os municípios de Iranduba e Manacapuru, na Região Metropolitana de Manaus. A operação contou com o apoio de policiais civis lotados no Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc), Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), Grupo Força Especial de Resgate e Assalto (Fera), Delegacia Fluvial (Deflu) e o cão farejador Zeus, da Polícia Civil do Amazonas.

Investigação

O delegado-geral da Polícia Civil, Mariolino Brito, disse que a droga embarcou no município de Tabatinga, de onde já estava sendo monitorada por agentes dos setores de inteligência da Polícia Civil. “Essa ousadia dos traficantes mostra a industrialização do crime. Agora será feito o trabalho de investigação onde iremos checar todo o percurso da balsa, além de contar com a ajuda dos depoimentos dos tripulantes”, destacou Brito.

Zeus

O coordenador de Operações da Secretaria de Inteligência, delegado Denis Pinho, disse que o trabalho de análise para encontrar as 16 botijas com entorpecentes durou cerca de 12 horas e contou com a participação de 20 policiais, além da utilização do cão farejador Zeus, que foi essencial para a identificação do entorpecente.

“Os traficantes realizaram um trabalho minucioso: abriram as botijas de gás, colocaram as drogas dentro, soldaram e pintaram. Nós recebemos informação de que a droga seria transportada nesse novo modelo e preparamos a abordagem da embarcação”, acrescentou Pinho. O coordenador de operações da Seai destacou que as investigações em torno do caso irão continuar para identificar e prender o dono das drogas e a pessoa que iria recebê-las em Manaus.

Fonte: CGN

A empresa funcionava sem alvará há dois anos e o dono deve responder por crime ambiental e contra a economia popular…

Um homem de 32 anos foi encaminhado à Delegacia pela Polícia Militar ao ser flagrado com um depósito clandestino de botijões de gás.

A ação policial aconteceu na Rua Nereu Ramos por meio denúncias que relataram a situação.

No local que não possuía alvará, foram encontrados 29 botijões de gás que foram apreendidos.

A empresa funcionava há dois anos no local e foi fechada nesta manhã ao ser notificada pela prefeitura e Corpo de Bombeiros.

O homem deve responder por crime contra a economia popular e crime ambiental.

Fonte: Metro1

Uma ação conjunta das polícias Civil e Militar, em Itatim, no centro-norte da Bahia, prendeu em flagrante, na última terça-feira (6), dois motoristas de caminhão que realizavam uma operação ilegal de compra e venda de botijões de gás de cozinha.

De acordo com informações do delegado Alex Wendel, titular da Delegacia Territorial (DT) de Itatim, os homens, identificados como Eliseu do Amor Divino Borges, de 52 anos, e Aurelino Carvalho da Silva, 53, estavam com o caminhão de uma distribuidora de gás, localizada em Santo Estevão, e passavam a carga para uma pessoa ou organização clandestina. Apesar de estar regularizada, a empresa não poderia revender os botijões em lotes. No veículo havia 287 botijões.

Os suspeitos foram autuados por crime contra a ordem econômica e estão custodiados na DT/Itatim, à disposição da Justiça.