Fonte: O Povo Online

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comanda, desde segunda-feira, 19, força-tarefa para fiscalizar a circulação de combustíveis no Ceará. A operação irá vistoriar e testar a qualidade dos combustíveis, avaliando a origem e destino, notas fiscais e certificados de análise dos materiais transportados pelo Estado.

A ação é realizada em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e não registrou autos de infração até o momento.

De acordo com a ANP, a força-tarefa tem o objetivo de aumentar o controle da movimentação dos produtos que circulam pelo País, além de aperfeiçoar o fluxo de informações entre os órgãos reguladores que atuam na fiscalização no Ceará.

Conforme explicou o órgão ao O POVO, caso haja a apreensão em trânsito, o caminhão-tanque com o combustível deve retornar para o local onde foi realizado o carregamento e ficar sob a guarda da empresa até que os devidos esclarecimentos sejam prestados pela fornecedora. Todas as etapas, de fiscalização, apreensão e acompanhamento da carga são monitoradas pela ANP.

Entre 19 e 21 de outubro, os órgãos realizaram fiscalizações em áreas próximas dos portos do Mucuripe, em Fortaleza, e do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, tendo sido abordados oito caminhões transportadores de combustíveis e GLP. Na quarta-feira, 21, a operação também contou com o apoio da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) e nesta quinta-feira, 22, as ações foram conduzidas no posto fiscal da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município de Itaitinga.

Conforme explica a ANP, a força-tarefa não possui data para término e deve continuar no Estado. “Uma premissa essencial para os sucessos das operações de fiscalização, em qualquer modal, é a surpresa. A operação se inicia e se encerra de acordo as análises prévias das regiões selecionadas. São consideradas diversas variáveis – denúncias da sociedade, Ministério Público, demandas específicas dos órgãos integrantes etc.”, disse a Agência em nota ao O POVO.

Operação na Bahia

A ANP também promoveu força-tarefa nesta quarta-feira, 21, com a Polícia Civil e a PRF no município de Morro de Chapéu, na Bahia. Os órgãos fiscalizaram todas as revendas de combustíveis do município, cerca de dez, após denúncia de moradores sobre a qualidade dos combustíveis da localidade. As autoridades registraram autos por infrações administrativas.

Canal de denúncias

A ANP recebe denúncias de consumidores sobre dúvidas e reclamações a respeito de combustíveis por meio do Centro de Relações com o Consumidor (CRC-ANP). O CRC pode ser acionado por ligação gratuita através do número 0800 970 0267, das 8h às 20h, de segunda à sexta-feira.

Fonte: O Diário

Canoas – A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (DECON/DEIC), desencadeou, na manhã da segunda-feira, 19, no Bairro Rio Branco, em Canoas/RS, ação conjunta com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam), com o objetivo de coibir a venda clandestina de venda clandestina de gás de cozinha ou gás de botijão em Porto Alegre e na Região Metropolitana.

Na ação, constatou-se que o estabelecimento exercia atividade de revenda de GLP sem autorização da Agência Nacional do Petróleo, onde estavam armazenados, de forma irregular, cerca de 420 (quatrocentos e vinte) botijões. Assim, foi feita então a interdição do estabelecimento clandestino e a apreensão cautelar dos botijões, que foram recolhidos por empresa autorizada.

Ainda, os Policiais Civis encontraram um revólver marca TAURUS, em situação ilegal, pois se trata de arma de fogo furtada de estabelecimento bancário no ano de 2016, fato ocorrido no município de Tapes/RS.
Em decorrência dessas circunstâncias, ocorreu a prisão em flagrante de um homem, de 25 anos, e de uma mulher, com 23 anos, em decorrência da prática de crime contra a ordem econômica (artigo 1º, inciso I, da Lei 8.176/91 – não possuir autorização para comercializar gás de cozinha, com pena de 1 a 5 anos), de posse irregular de arma de fogo (artigo 12 da Lei 10.826/03, com pena de 1 a 3 anos) e receptação (artigo 180 do Código Penal, com pena de 1 a 4 anos).

O Delegado Joel Wagner enaltece a união das instituições, Polícia Civil e ANP e FEPAM, e orienta que somente comerciantes que têm autorização podem vender gás de botijão – a lista inclusive está no sítio da ANP ou pode ser consultada pelo 0800 970 0267.

A ANP também orienta aos consumidores a nunca comprar botijão danificado, amassado ou enferrujado, somente adquirir botijão lacrado e que tenha inscrição em alto-relevo com a marca da distribuidora e rótulo com instruções de uso, nome e telefone da distribuidora. Se você desconfiar do peso, reclame com o revendedor ou a distribuidora responsável pela venda. Lembre-se

Fonte: www.emaisgoias.com.br

Dois depósitos que comercializavam gás de cozinha de forma clandestina foram interditados esta semana por agentes da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) em Luziânia, cidade que fica no Entorno do Distrito Federal. A Polícia Civil chegou até eles depois que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) constatou uma queda significativa nas vendas de gás de cozinha em distribuidoras autorizadas da cidade.

Segundo o delegado Rodrigo Godinho, adjunto da Decon, e responsável pela operação, a grande preocupação da ANP, e da polícia, é com a segurança das pessoas que moram próximas destes locais que vendem gás de forma clandestina. “Estudos mostram que a explosão de um só botijão pode destruir um quarteirão inteiro, agora imagine 100, ou 200 botijões guardados de forma irregular, como encontramos lá em Luziânia”.

Há indícios, ainda de acordo com o delegado, que os donos dos depósitos clandestinos praticavam também concorrência desleal, já que vendiam o gás de cozinha por valores mais baixos, e ainda davam brindes aos consumidores. Estes comerciantes também, pontua Rodrigo Godinho, podem estar causando prejuízos aos cofres públicos, já que não estariam recolhendo os tributos referentes à compra, e venda destes botijões.

Durante a operação, 220 botijões de gás foram apreendidos, e levados para um depósito seguro, onde serão periciados. Os donos dos estabelecimentos foram indiciados por crimes contra a ordem econômica, e estocagem de combustíveis, mas poderão responder ao processo em liberdade.

Fonte: A Voz de Santa Quitéria

A existência de depósitos ilegais com revenda irregular de botijões de gás, ainda é uma realidade presente em cidades do interior do Ceará. Apesar de o cenário ter tido “melhora nos últimos anos”, conforme avalia o comandante do 4º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militares do Ceará, tenente-coronel, Nijair Araújo, ainda causa preocupação por colocar em risco a vida de pessoas, além de ser crime.

Para mitigar essa irregularidade, operações são realizadas com frequência. A última delas, ocorrida no fim do mês passado, apreendeu na cidade de Quixadá, 76 botijões de gás de cozinha que se encontravam em condições irregulares de armazenamento. A apreensão foi realizada por uma equipe de bombeiros militares da 4ª Cia do 4º BBM. O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) estava acondicionado em uma revenda clandestina do Município.

Nijair ressalta a importância de denúncias feitas pela população. “A fiscalização é feita quando recebemos denúncia, que infelizmente quase não há”. Em Quixadá, no entanto, a apreensão só foi viabilizada devido a colaboração da população. O proprietário da revenda foi conduzido à Delegacia Regional de Polícia Civil de Quixadá, onde prestou depoimento e foi autuado em flagrante no artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais e também vai responder por crime contra a ordem econômica.

De acordo com o 4º BBM, que inclui as companhias de Aracati, Iguatu, Limoeiro do Norte e Quixeramobim, neste ano foram realizadas duas ações de fiscalização e apreensão de botijões, nas cidades de Quixadá e Sobral. Em 2019, houve uma em Sobral, e em 2018, foram duas – em Juazeiro do Norte e em Fortaleza. Em todas as operações houve apreensão de produtos, mas a quantidade total não foi informada.

Diário do Nordeste

Fonte: Revista Central

Quixadá: equipes da 4ª Companhia do 4º Batalhão de Bombeiros do município de Quixeramobim apreenderam no fim do mês de setembro vários botijões de gás que eram revendidos de maneira ilegal no município de Quixadá. Uma pessoa foi presa em flagrante. A descoberta do comércio clandestino ocorreu após uma denúncia anonima.

De acordo com as informações da Secretaria de Segurança Pública do Ceará (SSPDS/CE) os bombeiros apreenderam um total de 76 botijões, sendo 72 cheios e quatro vazios. Os botijões eram revendidas em um mercadinho de Quixadá mas, conforme informou o Corpo de Bombeiros o estabelecimento comercial não possuía Certificado de Conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará e não tinha autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para comercializar o produto (GLP).

O comércio foi descoberto após a ouvidoria da 4ª Companhoa receber os detalhes da prática ilegal após uma denúncia anônima. O proprietário do comércio foi conduzido à Delegacia de Quixadá para ser ouvido, sendo preso em flagrante após ser enquadrado na Lei de Crimes contra o Meio Ambiente Artigo 56.

Conforme o Tenente Coronel Anderson Viana, “o Gás Liquefeito de Petróleo – GLP é uma mistura de gases derivados do petróleo, ele é inflamável, o que exige muita atenção no manuseio do botijão. Não tem cheiro, por isso um composto a base de enxofre (mercaptana) é adicionado ao gás para revelar a sua presença caso haja vazamento. O GLP não é venenoso, mas é asfixiante. Por ser mais pesado que o ar, quando há vazamento de GLP, num local fechado, este vai se acumulando ao nível do chão e expulsa gradualmente o oxigênio do ambiente, causando asfixia em quem ali permanecer” destacou o Comandante dos Bombeiros do Interior (CBI).

A revenda irregular de gás de cozinha (GLP) está sujeita a pena de um a cinco anos de detenção, conforme a Lei 8.176, de 08 de Fevereiro de 1991. Além disso, o comércio ilegal de GLP está previsto no Código Penal Militar.

Fonte: O Povo Online | Home  Fortaleza | CE

Uma operação realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) nessa quarta-feira, 30, resultou na apreensão de 76 botijões de gás de cozinha (GLP do tipo P13) que estavam armazenados irregularmente em uma residência em Quixadá, interior do Ceará. De acordo com informações da instituição, uma pessoa foi presa em flagrante na ação, que contou com a participação de órgãos como a Policia Militar do Estado (PMCE).

Segundo o tenente-coronel Haroldo, que esteve à frente da operação pelo Corpo de Bombeiros, a fiscalização ocorreu após denúncia ser feita ao canal de ouvidoria da instituição, afirmando que um homem armazenava os recipientes de modo irregular na própria casa. Equipes foram ao local, onde funcionava também um comércio, e encontraram os botijões empilhados no quintal.

Ao todo, foram 76 recipientes apreendidos — quatro deles encontrados vazios. O dono da residência foi conduzido à delegacia de Quixadá e preso em flagrante após ser enquadrado na lei de crimes contra o meio ambiente, sendo a carga deixada em um depósito de gás regularizado.

O que caracterizou a situação de irregularidade, segundo Haroldo, é o fato de que apenas depósitos habilitados podem realizar o comércio do combustível. Isso porque é necessário seguir regras do CBMCE e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), devido ao risco de vazamento de gás e consequente explosão.

Conforme as normas, fica estabelecida a necessidade de distanciamento entre os recipientes e a condição de evitar que eles fiquem aglomerados. Na residência fiscalizada, os botijões estavam todos unidos e o ambiente não apresentava qualquer condição de armazenamento responsável, o que trazia um sério risco de explosão e possível incêndio.

“Isso (armazenamento irregular) é muito comum em interiores. (…) Nenhum comércio pode vender botijão, só depósito que é apropriado para isso. A gente tem que bater muito nisso para servir como exemplo”, destacou Haroldo, que afirmou ainda não saber se o acusado utilizava os botijões para revenda.

Fonte: Site Rádio 89 FM

Na tarde de quinta-feira (01), a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Delegacia de Polícia de Imbituba (DPCo), em conjunto com o setor de Fiscalização de Jogos, Diversões Públicas e Produtos Controlados da 18ª Delegacia Regional de Polícia – Laguna/SC realizou operação de fiscalização em estabelecimentos que trabalham com a revenda de Gás (GLP) e outros derivados de petróleo, os quais são considerados pela legislação vigente Produtos Controlados, dependendo de autorização dos órgãos competentes para o seu regular exercício.

Em um dos estabelecimentos fiscalizados, os agentes policiais constataram que o material considerado perigoso e inflamável estava armazenado sem qualquer infraestrutura, no que se refere à segurança e prevenção a sinistro ou desastre, bem como sem autorização dos órgãos estatais competentes.

Além disso, observou-se que o responsável pelo estabelecimento possivelmente estava adquirindo, distribuindo e revendendo o Gás e outros derivados do petróleo em desacordo com as normas estabelecidas em lei, fato que constitui crime contra a Ordem Econômica (v. Lei nº 8.176/91), motivo pelo qual foi conduzido à Delegacia de Polícia para realização dos procedimentos cabíveis.

A ação faz parte de uma força tarefa composta pelo setor de Fiscalização da 18ª DRP e os respectivos setores das Delegacias de Polícia da região visando orientar e adequar os estabelecimentos de revenda destes produtos controlados. “Nosso intuito é a garantia do equilíbrio nas relações entre os comerciantes, bem como para manter a segurança dos freqüentadores e dos empresários respectivos proprietários de estabelecimentos comerciais desse gênero”, destaca o Delegado Regional de Polícia Raphael J. Giordani.

Fonte: www.portalondasul.com.br

A Polícia Militar de Carmo do Rio Claro recuperou na noite de domingo (27), 5 botijões de gás de cozinha, furtados na madrugada de domingo em um depósito de gás no bairro Bela Vista. A apreensão ,ocorreu após uma denúncia anônima de que havia um indivíduo em  um Fiat Uno cor escura, negociando botijões de gás no bairro Coração Eucarístico. Com as informações, a PM deslocou até o bairro e deparou com o indivíduo conduzindo seu veículo, que ao ser fiscalizado, foi encontrado no interior de seu bagageiro um botijão de gás de 13 kg lacrado.

Como havia sido registrado um furto de 11 botijões na madrugada de domingo,ao  ser questionado,  R.P.C, disse que estava no local para negociar seu veículo, fornecendo seu endereço em  um local que não residia mais. Com as informações, a PM deslocou até o bairro Jardim América, em sua residencia, onde  foi encontrado no interior da casa encobertos com cobertores, mais 4 botijões de gás de 13 kg (3  lacrados e 1 vazio).

Após a descoberta do material, o autor alegou que teria emprestado seu veículo para uma pessoa praticar o furto, e como pagamento recebeu 6 botijões. Ainda em diálogo com o autor, o mesmo afirmou que é viciado em entorpecentes e que estaria devendo drogas ao um traficante ,e que se abrisse a boca sobre os comparsas seria executado.

A vítima reconheceu a mercadoria sendo de sua propriedade, o autor recebeu voz de prisão em flagrante delito e conduzido para o delegado de Polícia Civil. O veículo utilizado na ação, foi apreendido e recolhido ao pátio credenciado do Detran na cidade de Alterosa.

Fizeram parte da prisão os Policiais: Sgt Donizete, Sgt Monteiro, Cb Antonio Carlos e Cb Ricardo.

Fonte: G1

Uma operação para combater a venda clandestina de gás acabou com a apreensão de 244 botijões, nesta quinta-feira (24), na cidade de Camamu, no baixo sul da Bahia.

Segundo a Polícia Civil, doze estabelecimentos sem autorização para comercializar o produto e que armazenavam os botijões de maneira incorreta foram vistoriados.

Os donos foram intimados para prestarem esclarecimentos na Delegacia de Camamu.

Fonte: O Povo Online

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) apreendeu 94 botijões de gás de cozinha (GLP do tipo P13) após fiscalização em uma revendedora clandestina em Sobral, que era apresentada como depósito de bebidas. A ação, que aconteceu na última quarta, 23, também resultou na condução de três funcionários do estabelecimento à Delegacia Regional de Sobral.

De acordo com informações do órgão, a fiscalização foi realizada devido uma denúncia anônima sobre a venda irregular de GLP no bairro Renato Parente.

A equipe do Comando de Engenharia e Prevenção de Incêndios – Cepi, pertencente à 1ª Cia/3ºBBM, juntamente com uma guarnição da Polícia Militar, foram até o local da denúncia. “A gente recebeu uma denúncia anônima que o estabelecimento estaria revendendo o gás de forma irregular. Solicitamos apoio da Polícia e fomos eu e um vistoriante. Ficamos aguardando próximo ao estabelecimento e vimos um veículo deles passando pelo local. A Polícia abordou e foi verificado que no interior havia sete botijões cheios”, relata major Mardens.

Os policiais militares presentes na ação deram voz de prisão ao motorista do veículo e seu ajudante. Em seguida compareceu ao local o gerente do ponto comercial. Foram encontrados 42 botijões cheios e 45 vazios.

Ainda segundo o CBMCE, o estabelecimento (um depósito de bebidas) não possuía Certificado de Conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará e não tinha autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para comercializar o produto (GLP).

Como o proprietário se negou a comparecer no local, os três funcionários foram conduzidos à Delegacia Regional de Sobral, onde foi realizado um procedimento posteriormente encaminhado ao Ministério Público.

O veículo, juntamente com os 07 botijões contidos em seu interior, foram apreendidos. Os demais botijões (87), de acordo com os Bombeiros, foram conduzidos a um fiel depositário.

Segundo Mardens, foi a primeira vez que os Bombeiros apreenderam os produtos clandestinos na região, mas as fiscalizações são comuns. A denúncia pode ser feita através do número 193.

Gás Liquefeito de Petróleo – GLP

Mardens ainda explica que o GLP é uma mistura de gases derivados do petróleo. Ele é inflamável, o que exige muita atenção no manuseio do botijão.

Não tem cheiro, por isso um composto à base de enxofre (mercaptana) é adicionado ao gás para revelar a sua presença caso haja vazamento. O GLP não é venenoso, mas é asfixiante. Por ser mais pesado que o ar, quando há vazamento de GLP em local fechado, este vai se acumulando ao nível do chão e expulsa gradualmente o oxigênio do ambiente, causando asfixia em quem ali permanecer. Nessa apreensão em Sobral, por exemplo, era ainda mais perigoso pois havia uma residência em cima do estabelecimento clandestino.

Revenda irregular: pena de um a cinco anos de detenção

A revenda irregular de gás de cozinha (GLP) está sujeita a pena de um a cinco anos de detenção, conforme a Lei 8.176, de 08 de Fevereiro de 1991. Além disso, o comércio ilegal de GLP está previsto no Código Penal Militar:

Art. 251 – Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos:
Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa.

Art. 252 – Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Art. 253 – Fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.