Fonte: www.cidadeverde.com

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de justiça Adriano Fontenele Santos, da 2ª Promotoria de Esperantina, instaurou um Inquérito Civil visando apurar a existência /ocorrência de comércio ilegal e clandestino de gás liquefeito (GLP), conhecido como gás de cozinha, no município. A portaria foi publicada no diário eletrônico do MP nesta segunda-feira, 16.

O promotor considerou o teor do Termo de Declarações do Sr. Raimundo Nonato de Carvalho Silva, dando conta da existência de vários pontos de comércio clandestino de gás liquefeito (GLP), com ofensa à Lei n.º 8.176/91 e que o comércio clandestino de gás liquefeito caracteriza crime contra a ordem econômica (artigo 1º, inciso I, da Lei n.º 8.176/96), se constituindo, também, em ofensa aos direitos do consumidor;

Com base na denúncia, o Ministério Publico oficiou a Prefeitura de Esperantina, requisitando a relação de estabelecimentos comerciais que têm autorização para comercializar gás liquefeito (GLP), bem como cópia do respectivo alvará de licença.

O MP oficiou também o Corpo de Bombeiros, sede em Teresina-PI, requisitando:

1) a realização de fiscalização no Município de Esperantina-PI visando apurar a existência de pontos de comércio clandestino de gás liquefeito (GLP);

2) a adoção das medidas administrativas pertinentes, inerentes ao poder de polícia;

Fonte: revistaaz

Fonte: O Globo

RIO – A Polícia Rodoviária Federal apreendeu três carretas carregadas de etanol , com notas fiscais irregulares , na madrugada deste sábado, na Dutra , em Seropédica , Região Metropolitana do Rio. O flagrante aconteceu enquanto agentes federais faziam uma blitz , no km 208 da via. As carretas irregulares seguiam, em comboio, no sentido Rio de Janeiro.

Durante a abordagem dos policiais, foi constatado que os veículos transportavam 45 mil litros de etanol. As notas fiscais das mercadorias foram solicitadas aos motoristas e, após consultas nos sistemas de segurança, a equipe da PRF verificou que os documentos possuíam irregularidades tributárias.

A ocorrência foi encaminhada para o Posto Fiscal da Secretaria de Fazenda Estadual (SEFAZ) de Nhangapi, em Itatiaia.

Fonte: Diário da Primavera do Leste | Home  |

Um ponto comercial de venda de gás foi alvo de fiscalização, na manhã desta quarta-feira (27.11), na Capital. A ação foi realizada pela Polícia Judiciária Civil por meio da Delegacia Especializada de Consumidor (Decon) em conjunto com Corpo de Bombeiro Militar e Procon Municipal de Cuiabá.

O trabalho integrado foi deflagrado para cumprimento de ordem de serviço e resultou na apreensão de botijões de gás GLP. O proprietário do estabelecimento situado no bairro Campo Velho também foi detido e encaminhado para esclarecimentos.

Durante a vistoria no endereço, foi constatado que a distribuidora funcionava sem possuir o número de CNPJ e sem autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), para armazenamento e revenda de gás GLP, estando em desacordo com a lei nº 8176/91 e resolução da ANP.

Desta forma, o estabelecimento estava infringindo artigo 1º, inciso I, da Lei 8.176/91 que dispõe sobre crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoque de combustíveis, e a Resolução nº. 51 de 30 de novembro de 2016, da Agência Nacional do Petróleo.

No local, foram encontrados nove botijões de gás GLP, sendo seis no interior da loja (cinco vazios e um completo) e outros três (dois vazios e um completo) que estavam na motocicleta estacionada do lado de fora do imóvel.

Na ocasião, a equipe do Corpo de Bombeiro Militar encontrou outras irregularidades,  sendo confeccionado o Termo de Notificação.

Devido as diversas irregularidades constatadas, o responsável pelo comércio, L.C.C., 44, foi conduzido a Decon para prestar esclarecimentos e após ser interrogado pelo delegado Antonio Carlos de Araújo, foi autuado pela venda irregular de GLP. Ele responderá inquérito instaurado pela Decon para apurar a prática de crimes contra a ordem econômica e de relações de consumo.

De acordo com o delegado, a venda clandestina de gás é considerada crime contra ordem pública, previsto no artigo 1º, da lei nº 8176/91, com pena de 1 a 5 anos de detenção.

“O GLP é um produto altamente inflamável, que quando armazenado em condições inadequadas pode provocar explosões. O consumidor que compra  esse produto, está colocando em risco a vida de sua família e sendo lesado financeiramente/’, alertou o delegado.

Após a confecção dos autos, o preso foi apresentado para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.

Fonte: Leia Agora – MT | Polícia  Cuiabá | MT

Um ponto comercial de venda de gás foi alvo de fiscalização, na manhã desta quarta-feira (27), na Capital. A ação foi realizada pela Polícia Judiciária Civil por meio da Delegacia Especializada de Consumidor (Decon) em conjunto com Corpo de Bombeiro Militar e Procon Municipal de Cuiabá.

O trabalho integrado foi deflagrado para cumprimento de ordem de serviço e resultou na apreensão de botijões de gás GLP. O proprietário do estabelecimento situado no bairro Campo Velho também foi detido e encaminhado para esclarecimentos.

Durante a vistoria no endereço, foi constatado que a distribuidora funcionava sem possuir o número de CNPJ e sem autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), para armazenamento e revenda de gás GLP, estando em desacordo com a lei nº 8176/91 e resolução da ANP.

Desta forma, o estabelecimento estava infringindo artigo 1º, inciso I, da Lei 8.176/91 que dispõe sobre crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoque de combustíveis, e a Resolução nº. 51 de 30 de novembro de 2016, da Agência Nacional do Petróleo.

No local, foram encontrados nove botijões de gás GLP, sendo seis no interior da loja (cinco vazios e um completo) e outros três (dois vazios e um completo) que estavam na motocicleta estacionada do lado de fora do imóvel.

Na ocasião, a equipe do Corpo de Bombeiro Militar encontrou outras irregularidades,  sendo confeccionado o Termo de Notificação.

Devido as diversas irregularidades constatadas, o responsável pelo comércio, L.C.C., 44, foi conduzido a Decon para prestar esclarecimentos e após ser interrogado pelo delegado Antonio Carlos de Araújo, foi autuado pela venda irregular de GLP. Ele responderá inquérito instaurado pela Decon para apurar a prática de crimes contra a ordem econômica e de relações de consumo.

De acordo com o delegado, a venda clandestina de gás é considerada crime contra ordem pública, previsto no artigo 1º, da lei nº 8176/91, com pena de 1 a 5 anos de detenção.

“O GLP é um produto altamente inflamável, que quando armazenado em condições inadequadas pode provocar explosões. O consumidor que compra  esse produto, está colocando em risco a vida de sua família e sendo lesado financeiramente/’, alertou o delegado.

Após a confecção dos autos, o preso foi apresentado para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.

Fonte: www.zedudu.com.br

Uma equipe da Delegacia do Consumidor (Decon), da Polícia Civil do Pará, encontra-se em Parauapebas onde fiscaliza pontos de venda de gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha. Sob o comando do delegado Aurélio Paiva, oito policiais percorreram na manhã desta quarta-feira (27), 12 dessas vendas e, em pelo menos seis delas, houve apreensão de 158 botijões, entre abastecidos e vazios.

O delegado explica que, para que funcionem na legalidade, os proprietários desses comércios devem portar uma série de licenças e laudos de fiscalização. “A maioria não tem vistoria do Corpo de Bombeiros, da prefeitura, Delegacia de Polícia Administrativa e da ANP (Agência Nacional do Petróleo). 90% não têm nenhum desses requisitos”, afirmou ele.

Flagrados, os proprietários desses estabelecimentos são conduzidos até a Delegacia de Polícia Civil, onde são atuados por crime contra o consumidor, por estar colocando a vida deste em risco, e os botijões são apreendidos.

O delegado explica que os vendedores regulares fazem parte de um sindicato, por meio do qual identificam as vendas clandestinas e comunicam à polícia, solicitando uma vistoria. “Eles estão colocando em risco iminente a vida das pessoas e isso é passível de prisão e de multa”, afirmou o delegado, lembrando que, em Belém, já houve explosão de botijão de gás em depósito clandestino, com vítima fatal.

Fonte: www.odocumento.com.br

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a cobrança da multa de R$ 20 mil a um ponto de venda de gás de cozinha em Novo Hamburgo (RS) que foi autuado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por manter 48 botijões vazios em uma área inapropriada para armazenamento. Em julgamento realizado na última semana (13/11), a 4ª Turma da corte negou, por unanimidade, o pedido de anulação do auto de infração.

O posto de gás ajuizou a ação contra a agência reguladora requerendo a nulidade da multa que foi imposta em abril de 2016, após um fiscal constatar, em uma visita ao estabelecimento, que havia 48 botijões de cozinha vazios armazenados em um corredor de passagem do local.

Segundo o auto de infração da ANP, os recipientes estavam em uma área menor do que a indicada pelas normas de afastamento das laterais e próximos a paredes adjacentes e sem efeito corta-fogo. No processo, o casal que é proprietário do estabelecimento alegou que desde a fundação da empresa, em 1997, sempre cumpriram com os deveres das determinações da legislação.

Leia Também:  Empresas são condenadas em R$ 300 mil por uso indevido de fórmula de sabão de coco

A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo julgou procedente a autuação administrativa, mantendo a imposição de pagamento da multa estabelecida pela ANP.

A empresa recorreu ao tribunal pela reforma da sentença, sustentando ser ilegal a multa cobrada pela agência.

O relator do caso na corte, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, manteve o entendimento de primeiro grau, considerando que houve o descumprimento de padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A partir do laudo pericial, o magistrado observou a parcial aplicação das regras de segurança pelo posto de gás, entretanto a irregularidade constatada pela falta de resistência das paredes ao fogo caracterizou a infração.

“A autuação teve por motivo o fato de os botijões estarem fora da área adequada de armazenamento, o que se considerou ter ocorrido tanto porque a metragem do local seria irregular – o que ficou comprovado não ser o caso – quanto pela existência de paredes adjacentes, as quais não podem ser consideradas como corta-fogo, assim, permanece hígida a autuação”, concluiu o desembargador em seu voto.

Leia Também:  Governador do RJ contesta obrigação de revisar plano de cargos e salários de servidores da saúde

Nº 5002733-85.2018.4.04.7108/TRF

Fonte: TRF4

Fonte: www.patoshoje.com.br

O Corpo de Bombeiros realizou mais uma etapa da Operação Alerta Vermelho nessa quinta-feira (31) em todo o Estado de Minas Gerais. O alvo desta vez foram os postos de combustíveis e depósitos de gás de cozinha. Em Patos de Minas um posto de combustível foi interditado parcialmente. Outros dois postos foram interditados no Estado.

Esta foi a 5ª fase da Operação Alerta Vermelho neste ano de 2019. O trabalho começou em 2017 e até o ano passado tinha caráter educativo. Os bombeiros percorreram estabelecimentos comerciais orientando os seus donos sobre a legislação do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP). A partir deste ano, o Corpo de Bombeiros passou a fiscalizar essas empresas.

Nesta edição, a operação empenhou cerca de 600 bombeiros, distribuídos em todas as regionais do estado. Mais de 1.600 estabelecimentos foram vistoriados. Como resultado, foram constatadas 1.204 edificações regulares, 425 irregulares ou em processo de regularização, 388 edificações notificadas, 14 foram multadas e 3 interditadas. Sobre as três interdições, 2 foram na RMBH e 1 na cidade de Patos de Minas.

A inciativa cumpre o propósito descrito no decreto 44.476 que regulamenta a segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco classificadas como postos de abastecimento e serviço (G3) e locais destinados à produção, manipulação, armazenamento e distribuição de líquidos ou gases combustíveis e inflamáveis (M2).

Fonte: Portal AMIRT | Policial  São Paulo | SP

O Quarto Batalhão de Bombeiros Militar deu início, na manhã desta quinta-feira (31), a mais uma operação “Alerta Vermelho”. A ação, que pretende disseminar a cultura de prevenção e autoproteção, ocorre em Juiz de Fora, Ubá, Muriaé, Viçosa e Leopoldina. Segundo os Bombeiros, 24 militares estão empregados apenas em Juiz de Fora. A expectativa é visitar, na cidade, 99 estabelecimentos comerciais, como postos de gasolina e pontos de revenda de GLP.

Na região, segundo os bombeiros, serão mais 73 estabelecimentos visitados. Os militares farão vistorias de orientação aos proprietários destes estabelecimentos para mostrar a importância da legislação atual de Segurança Contra Incêndio e Pânico e dos sistemas preventivos nas edificações.

O Corpo de Bombeiros Militar informou que busca, com a ação, dar mais segurança aos cidadãos e proteger seus bens contra incêndio ou qualquer tipo de catástrofe.

O post Bombeiros fazem operação ‘Alerta Vermelho’ apareceu primeiro em Tribuna de Minas.

Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora

Fonte: BHAZ | Home  Belo Horizonte | MG

O Corpo de Bombeiros vistoriou 1,6 mil postos de combustíveis e revendedores de gás GLP em toda Minas Gerais, nesta sexta-feira (31). A operação foi realizada para verificar as condições dos sistemas de prevenção a incêndio dos estabelecimentos. Ao todo, 425 postos foram flagrados em situação irregular.

Dos postos irregulares, 388 foram notificados, 14 multados e três interditados. As interdições foram realizadas na região metropolitana de BH e uma na cidade de Patos de Minas. Cerca de 1,2 mil empresas foram consideradas em situação regular.

Segundo os bombeiros, esta é a quinta edição da “Operação Alerta Vermelho” no Estado. Ao todo, a operação empenhou cerca de 600 bombeiros, distribuídos em todas as regionais de Minas.

A inciativa cumpre o propósito descrito no decreto 44.476 que regulamenta a segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco classificadas como postos de abastecimento e serviço e locais destinados à produção, manipulação, armazenamento e distribuição de líquidos ou gases combustíveis e inflamáveis.

Histórico

Em 2017 e 2018, de forma planejada, o Corpo de Bombeiros se pautou na premissa de disseminação da cultura de conscientização e orientação por meio da realização de 11 operações Alerta Vermelho. Nesta fase, equipes de bombeiros militares se dedicaram a vistoriar edificações, com o objetivo de esclarecer os responsáveis sobre a legislação do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP).

Em 2019, a operação Alerta Vermelho assumiu o caráter fiscalizatório, aplicando sanções cabíveis, de acordo com os dispositivos legais, em casos de irregularidades. De janeiro até o momento, foram realizadas 5 edições da ação, sendo a última em postos de gasolina e depósitos de GLP.

Com informações do Corpo de Bombeiros

Fonte: Portal AMIRT | Home  São Paulo | SP

O Quarto Batalhão de Bombeiros Militar advertiu, por escrito, nove estabelecimentos em Juiz de Fora durante a Operação Alerta Vermelho, realizada nesta terça-feira (31). Os 24 militares que participaram da ação na cidade visitaram 60 estabelecimentos, entre postos de gasolina e pontos de revenda de GLP. A operação pretendia verificar o cumprimento da legislação atual de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Caso fossem encontradas irregularidades no local visitado, os proprietários poderiam ser notificados com sanções de advertência escrita, multa ou interdição.

Além de Juiz de Fora, as inspeções aconteceram nas cidades pertencentes ao Terceiro Comando Operacional – Leopoldina, Ubá, Muriaé e Viçosa. Ao todo, 47 militares integraram a operação. Do total de 128 estabelecimentos fiscalizados na região, 18 receberam advertência escrita devido a irregularidades. Os bombeiros também deram orientações a respeito da prevenção e da autoproteção contra incêndios.

O post Bombeiros advertem nove estabelecimentos por irregularidades apareceu primeiro em Tribuna de Minas.

Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora